Execução Fiscal 5000106-41.2004.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.540,05

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

REINALDO REZENDE VIEGAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

ELISALDO VIEIRA BREHM

OAB/RS 053366·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/02/2026, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/02/2026, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/01/2026, 14:48

Expedição de ofício

30/01/2026, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

24/10/2025, 10:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

17/07/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

01/07/2025, 12:09

Todas as movimentações(80)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/02/2026, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 21:10

02/02/2026, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/01/2026, 14:48

Expedição de ofício

30/01/2026, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

24/10/2025, 10:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

17/07/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

01/07/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 57

23/04/2025, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

18/03/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/03/2025, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

28/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

27/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/02/2025, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

21/02/2025, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/02/2025, 08:10

Expedição de ofício

20/02/2025, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 12:30

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

17/02/2025, 12:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/01/2025

21/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000106-41.2004.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: REINALDO REZENDE VIEGAS FILHO Local: Capão da Canoa Data: 18/10/2024 EDITAL Nº 10070190369 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000106-41.2004.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: REINALDO REZENDE VIEGAS FILHO. Objeto: Intimação de REINALDO REZENDE VIEGAS FILHO, CPF: 22742301020, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 27084 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Osório, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Capão da Canoa, 18/10/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000106-41.2004.8.21.0141/RS

21/10/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/10/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

19/10/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024

18/10/2024, 18:49

Decisão Interlocutória

10/10/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

25/04/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/02/2024, 14:25

Intimação por Edital

26/01/2024, 13:32

Intimação por Edital

26/01/2024, 13:32

Decisão Interlocutória

26/01/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

08/01/2024, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/09/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/09/2023, 13:50

Decisão Interlocutória

15/09/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/06/2023, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

18/06/2023, 23:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/05/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/01/2023, 17:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 13:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:57

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA2CIV

05/10/2022, 15:23

Juntada de íntegra do processo

05/10/2022, 15:23

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> NUCDIGLOC

22/04/2022, 13:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/08/2021, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 15:57