Execução Fiscal 5005154-57.2017.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 33.851,41

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DAS ENTIDADES CULTURAIS,RECREATIVAS E CARNAVALESCAS DE SAO LEOPOLDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI

OAB/RS 076509·CPF·Representa: Autor

DANIEL PEREIRA LOPES

CPF·Representa: Autor

GRACIELE MAFALDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI

OAB/RS 063778·CPF·Representa: Autor

LEONE FERREIRA PEREIRA

OAB/RS 120642·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:19

Decisão Interlocutória

08/05/2026, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/11/2025, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

01/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

01/08/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 13:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SLE3CIV

12/06/2025, 17:49

Todas as movimentações(52)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:19

Decisão Interlocutória

08/05/2026, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 15:58

14/11/2025, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

01/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

01/08/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 13:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SLE3CIV

12/06/2025, 17:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIACAO DAS ENTIDADES CULTURAIS,RECREATIVAS E CARNAVALESCAS DE SAO LEOPOLDO)

12/06/2025, 17:49

Decisão Interlocutória

10/06/2025, 16:46

Remetidos os Autos - SLE3CIV -> URCAJUD

10/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/01/2025, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

30/01/2025, 20:25

Juntada de certidão

30/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2024

21/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS EXECUTADO: ASSOCIACAO DAS ENTIDADES CULTURAIS,RECREATIVAS E CARNAVALESCAS DE SAO LEOPOLDO Local: São Leopoldo Data: 21/08/2024 EDITAL Nº 10065917691 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL. 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo. PROCESSO Nº 50051545720178210033. AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS, CNPJ: 89814693000160. RÉU: ASSOCIACAO DAS ENTIDADES CULTURAIS,RECREATIVAS E CARNAVALESCAS DE SAO LEOPOLDO, CNPJ: 04873078000171. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Objeto: CITAÇÃO da parte ré ASSOCIACAO DAS ENTIDADES CULTURAIS,RECREATIVAS E CARNAVALESCAS DE SAO LEOPOLDO, CNPJ: 04873078000171, para, no prazo de cinco (5) dias, a contar do término do prazo do presente edital, pagar a dívida de R$ 33.851,41, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa no processo 50051545720178210033, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. SÃO LEOPOLDO/RS, 21/08/2024. JUIZ(ÍZA): FERNANDA PINHEIRO TRACTENBERG. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005154-57.2017.8.21.0033/RS

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024

19/10/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/12/2023, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

12/12/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

12/09/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

12/09/2023, 12:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

11/09/2023, 19:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

20/08/2023, 23:47

Expedição de mandado - CM0033

20/08/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/08/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

01/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2023, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225538880

29/10/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/10/2022, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/10/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:50

Juntada de íntegra do processo

09/09/2022, 04:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SLE3CIV

09/09/2022, 04:03

Remetidos os Autos - SLE3CIV -> NUCDIGLOC

26/04/2022, 14:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/09/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 15:50