Agravo em Recurso Especial 5009126-10.2023.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 55.272,96

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Altair de Lemos Junior

Partes do Processo

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS 060702·CPF·Representa: Autor

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS 095538·CPF·Representa: Réu

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS 095421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/05/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 341752/2025

22/04/2025, 10:21

Protocolizada Petição 341752/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2025

17/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325992/2025

11/04/2025, 19:31

Protocolizada Petição 325992/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

11/04/2025, 19:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 18:10

Conhecido o recurso de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

31/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2025-AJC-4T)

20/03/2025, 16:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025

17/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:54

Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

13/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 09:06

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/05/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 341752/2025

22/04/2025, 10:21

Protocolizada Petição 341752/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2025

17/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325992/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/04/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:40

11/04/2025, 19:31

Protocolizada Petição 325992/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

11/04/2025, 19:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 18:10

Conhecido o recurso de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

31/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2025-AJC-4T)

20/03/2025, 16:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025

17/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:54

Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

13/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

11/03/2025, 08:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 06:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

06/03/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/03/2025, 10:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/02/2025, 14:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2025, 14:13

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2025, 14:12

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2025, 14:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/02/2025, 14:12

Sentença

•26/02/2025, 14:12

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2025, 14:12

Certidão

•26/02/2025, 14:12

Decisão

•26/02/2025, 14:12

Decisão

•26/02/2025, 14:12

Decisão

•26/02/2025, 14:12