Procedimento do Juizado Especial Cível 5005867-12.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial Cível
Fornecimento de Energia Elétrica
Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento do Juizado Especial Cível
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Bagé
Partes do Processo
ADRIANA SOARES CAVALCANTE
CPF
905.***.***-68
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Autor
EQUATORIAL S.A.
CNPJ
03.***.***.0001-73
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Reu
COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO TAVARES DOS SANTOS
OAB/RS 093868
·
CPF
022.***.***-52
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·
Representa: Autor
BRUNO DA SILVA SALAZAR PEREIRA
OAB/RS 100865
·
CPF
029.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
AIRTON BOMBARDELI RIELLA
OAB/RS 066012
·
CPF
000.***.***-54
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·
Representa: Réu
ADRIANA DE ÁVILA JUNG
OAB/RS 062361
·
CPF
529.***.***-68
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
16/01/2025, 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
13/01/2025, 12:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
23/12/2024, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
20/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024, 14:14
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA04TRCV4 -> BGE1JE
10/12/2024, 14:04
Transitado em Julgado
10/12/2024, 14:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/12/2024, 10:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
09/12/2024, 17:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
06/12/2024, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/11/2024, 10:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/11/2024, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 18:15
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Baixa Definitiva
16/01/2025, 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
13/01/2025, 12:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
23/12/2024, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
20/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024, 14:14
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA04TRCV4 -> BGE1JE
10/12/2024, 14:04
Transitado em Julgado
10/12/2024, 14:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/12/2024, 10:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
09/12/2024, 17:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
06/12/2024, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/11/2024, 10:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/11/2024, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 18:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/11/2024, 17:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>01/11/2024 14:05</b>
21/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADRIANA SOARES CAVALCANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA SALAZAR PEREIRA (OAB RS100865) ADVOGADO(A): FERNANDO TAVARES DOS SANTOS (OAB RS093868) RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) PROCURADOR(A): AIRTON BOMBARDELI RIELLA RECORRIDO: OS MESMOS CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: LUCIANE PETER GODINHO (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de outubro de 2024. Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Presidente 80 - 4ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 (um) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005867-12.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 529) RELATOR: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES
21/10/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 529
18/10/2024, 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/10/2024, 12:18
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/10/2024, 22:54
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/03/2024, 11:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
06/03/2024, 11:13
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024, 17:24
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024, 12:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
05/03/2024, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/03/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 14:56
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024, 13:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA04TRCV4
20/02/2024, 19:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
05/02/2024, 22:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
01/02/2024, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/12/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023, 18:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
10/11/2023, 22:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
31/10/2023, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/10/2023, 08:02
Homologada a decisão do juiz leigo
16/10/2023, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023, 15:25
Conclusos para julgamento
16/10/2023, 15:21
Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos
16/10/2023, 14:59
Proferida decisão por juiz leigo
16/10/2023, 14:58
Remetidos os Autos ao Juiz Leigo - Outros motivos
14/09/2023, 13:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
14/09/2023, 10:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
06/09/2023, 17:38
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235639042 (Recurso Inominado)
05/09/2023, 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/09/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
31/08/2023, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/08/2023, 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2023, 17:00
Remetidos os Autos - CCALC -> BGE1JE
29/08/2023, 16:39
Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - BGE1JE -> CCALC
29/08/2023, 16:21
Juntada de peças digitalizadas
29/08/2023, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/08/2023, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023, 18:08
Homologada a decisão do juiz leigo
24/08/2023, 18:08
Conclusos para julgamento
24/08/2023, 18:06
Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos
24/08/2023, 16:49
Proferida decisão por juiz leigo
24/08/2023, 16:49
Remetidos os Autos ao Juiz Leigo - Outros motivos
23/08/2023, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023, 15:37
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023, 20:07
Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência JEC 2 - 07/08/2023 18:31. Refer. Evento 27
07/08/2023, 18:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/08/2023, 17:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
10/07/2023, 19:32
Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 07/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 171/23-CGJ
05/07/2023, 15:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
03/07/2023, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
23/06/2023, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/06/2023, 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/06/2023, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/06/2023, 17:00
Audiência de conciliação designada - Local Sala de audiência JEC 2 - 07/08/2023 18:31
14/06/2023, 17:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
14/06/2023, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/06/2023, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2023, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2023, 14:46
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023, 14:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EQUATORIAL ENERGIA S/A - EXCLUÍDA
12/06/2023, 14:28
Audiência de conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de audiência JEC 2 - 12/06/2023 19:31. Refer. Evento 9
12/06/2023, 14:11
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023, 14:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/06/2023, 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
17/05/2023, 14:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
12/05/2023, 09:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/05/2023, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/05/2023, 14:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/04/2023, 01:31
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/04/2023, 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2023, 20:38
Audiência de conciliação designada - Local Sala de audiência JEC 2 - 12/06/2023 19:31
25/04/2023, 20:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
20/04/2023, 21:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: Franknair Pinto (por substituição em 20/04/2023 17:15:09)
20/04/2023, 17:14
Expedição de mandado - Plantão - CM0001
20/04/2023, 17:14
Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2023, 17:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Concedida a Antecipação de tutela - 20/04/2023 16:56:02)
20/04/2023, 16:58
Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023, 12:41
Distribuído por sorteio
20/04/2023, 11:13
Documentos
ACÓRDÃO
•
05/11/2024, 18:15
EXTRATO DE ATA
•
05/11/2024, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•
05/03/2024, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
•
22/02/2024, 14:56
SENTENÇA
•
16/10/2023, 15:25
SENTENÇA
•
24/08/2023, 18:08
DESPACHO/DECISÃO
•
23/08/2023, 15:37
ATA DE AUDIÊNCIA
•
07/08/2023, 18:46
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2023, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
•
20/04/2023, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•
20/04/2023, 16:56