Recurso Especial 5008545-51.2023.8.21.6001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.039,56

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Flores Cabral Júnior 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Flores Cabral Júnior

Partes do Processo

REGINA MARIA LESSI

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES

OAB/RS 091310·CPF·Representa: Autor

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

OAB/RS 095325·CPF·Representa: Autor

WALTER FABIANO BARBOSA NETO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 040004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/10/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 09/10/2025

10/10/2025, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de REGINA MARIA LESSI

12/09/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

12/09/2025, 19:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

26/08/2025, 10:42

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

26/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/08/2025, 11:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2025, 19:49

Decisão

•21/08/2025, 11:31

Decisão

•21/08/2025, 11:31

Decisão

•21/08/2025, 11:30

Sentença

•21/08/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 11:30

Decisão

•21/08/2025, 11:30

Acórdão

•21/08/2025, 11:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/08/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:30