Ação Penal - Procedimento Sumário 5002457-49.2021.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Lagoa Vermelha

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Naele Ochoa Piazzeta

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

TARO

ALCUNHA

EVANDRO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LISBOA BARCELOS

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE RECH NETO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUCIA BONETTI

CPF·Representa: Autor

NATHALIA FRARE BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FELIPE LISBOA BARCELOS

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE RECH NETO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUCIA BONETTI

CPF·Representa: Autor

NATHALIA FRARE BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR MARTINS PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (LVH2CIV1J para LVH1CR1J) - Motivo: Resolução nº 1543/2025-COMAG

20/08/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/08/2025, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

14/08/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 10:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 103

13/08/2025, 10:57

Expedição de mandado - CM0057

30/07/2025, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 11:58

Remetidos os Autos - CCALC -> LVH2CIV

22/07/2025, 10:04

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

22/07/2025, 10:03

Remetidos os Autos - Custas - LVH2CIV -> CCALC

14/04/2025, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

14/04/2025, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2025, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/11/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

25/11/2024, 17:07

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (LVH2CIV1J para LVH1CR1J) - Motivo: Resolução nº 1543/2025-COMAG

20/08/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/08/2025, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

14/08/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 10:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 09:52

13/08/2025, 10:57

Expedição de mandado - CM0057

30/07/2025, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 11:58

Remetidos os Autos - CCALC -> LVH2CIV

22/07/2025, 10:04

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

22/07/2025, 10:03

Remetidos os Autos - Custas - LVH2CIV -> CCALC

14/04/2025, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

14/04/2025, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2025, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/11/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

25/11/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/11/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

25/11/2024, 13:08

Outras decisões

24/11/2024, 11:45

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 89

24/11/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 11:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO RODRIGUES DA SILVA - CONDENADO

21/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 15:38

Recebidos os autos - TJRS -> LVH2CIV Número: 50024574920218210057/TJRS

12/11/2024, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50024574920218210057/TJRS

30/10/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVANDRO RODRIGUES DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN INTIMADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTIMADO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ANDRÉ RICARDO BITENCOURT MURARO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: PÂMELA MANFRON PIARDI (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de outubro de 2024. Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Presidente 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), A REALIZAR-SE NO DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/RS). PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POR FIM, QUANTO AOS MEMORIAIS, OBSERVADO O PRAZO DO §2º DO ART. 248 DO RITJ/RS, DEVERÃO SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO, SENDO DESNECESSÁRIO, PORTANTO, O ENCAMINHAMENTO POR E-MAIL À SECRETARIA DA CÂMARA. Apelação Criminal Nº 5002457-49.2021.8.21.0057/RS (Pauta: 130) RELATORA: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA

21/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LVH2CIV -> TJRS

26/06/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/06/2024, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

20/06/2024, 20:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

18/06/2024, 18:08

Expedição de mandado - CM0057

18/06/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

17/06/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/06/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

05/06/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 10:23

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

04/04/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/03/2024, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

19/03/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/03/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/03/2024, 14:56

Julgado procedente o pedido

10/03/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2024, 23:05

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

26/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/05/2023, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

05/05/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

04/05/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/05/2023, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:19

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:18

Expedição de Termo de Comparecimento

24/04/2023, 15:17

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências - 18/04/2023 17:40. Refer. Evento 42

24/04/2023, 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

14/04/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2023, 16:24

Expedição de ofício

06/04/2023, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

06/04/2023, 13:51

Expedição de mandado - CM0057

06/04/2023, 13:51

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências - 18/04/2023 17:40

06/04/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/09/2022, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/08/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

13/07/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/07/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2022, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2022, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2022, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/07/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/07/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2022, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

06/06/2022, 07:10

Expedição de ofício - 1 carta

16/05/2022, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2022, 18:40

Expedição de ofício

11/05/2022, 18:37

Expedição de ofício

11/05/2022, 18:37

Expedição de ofício

11/05/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/03/2022, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/03/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/03/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/03/2022, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/02/2022, 17:05

Expedição de mandado - CM0057

22/02/2022, 17:05

Recebida a denúncia

30/08/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 13:26

Distribuído por dependência - Número: 50005451720218210057/RS

07/08/2021, 15:02

SENTENÇA

•10/03/2024, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 19:11