Agravo em Recurso Especial 8004102-27.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO CEZIMBRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PETER FERNANDES

OAB/RS 064218·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276459/2025

31/03/2025, 17:16

Protocolizada Petição 276459/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de ANTONIO CEZIMBRA

24/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/03/2025, 12:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/03/2025, 11:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

27/02/2025, 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/02/2025, 17:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 21:10

Decisão

•25/02/2025, 17:42

Acórdão

•25/02/2025, 17:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2025, 17:42

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/02/2025, 17:42