Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000582-46.2018.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Dr. Orlando Faccini Neto - Regime Exceção - 8ª Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DOUGLAS FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDER FERNANDO KEGLER

CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVO MIOTTO

CPF·Representa: Autor

MATHEUS TRINDADE

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DA SILVA LEIRIA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS CASSOL

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

EDER FERNANDO KEGLER

CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVO MIOTTO

CPF·Representa: Autor

MATHEUS TRINDADE

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DA SILVA LEIRIA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS CASSOL

CPF·Representa: Autor

HERACLITO MOTA BARRETO NETO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA FORMOLO HENDLER

CPF·Representa: Autor

JESSICA OSMARINI MARQUES

CPF·Representa: Autor

RODOLFO GREZZANA CORREA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

VERONICA MANFRO

OAB/RS 076789·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

01/04/2025, 13:54

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Douglas Fernando de Oliveira)<br/>BNMP: 5000582-46.2018.8.21.0058.15.0001-12<br/>Tipo de Pena: Originária

31/03/2025, 12:30

Expedição de ofício

13/03/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

10/03/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

19/02/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/02/2025, 16:09

Extinta a Punibilidade por perdão judicial

18/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

14/02/2025, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - DOUGLAS FERNANDO DE OLIVEIRA (RS076789 - VERONICA MANFRO)

13/02/2025, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 14:07

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

01/04/2025, 13:54

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Douglas Fernando de Oliveira)<br/>BNMP: 5000582-46.2018.8.21.0058.15.0001-12<br/>Tipo de Pena: Originária

31/03/2025, 12:30

Expedição de ofício

13/03/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 19:49

10/03/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

19/02/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/02/2025, 16:09

Extinta a Punibilidade por perdão judicial

18/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

14/02/2025, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - DOUGLAS FERNANDO DE OLIVEIRA (RS076789 - VERONICA MANFRO)

13/02/2025, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

11/02/2025, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/02/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/01/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:08

Remetidos os Autos - CCALC -> NPT2CIV

10/01/2025, 10:48

Remetidos os Autos - Custas - NPT2CIV -> CCALC

18/11/2024, 14:32

Recebidos os autos - TJRS -> NPT2CIV Número: 50005824620188210058/TJRS

18/11/2024, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005824620188210058/TJRS

30/10/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOUGLAS FERNANDO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA TESTEMUNHA DEFESA: KETLIN MACEDO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA DEFESA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de outubro de 2024. Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Presidente 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), A REALIZAR-SE NO DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/RS). PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POR FIM, QUANTO AOS MEMORIAIS, OBSERVADO O PRAZO DO §2º DO ART. 248 DO RITJ/RS, DEVERÃO SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO, SENDO DESNECESSÁRIO, PORTANTO, O ENCAMINHAMENTO POR E-MAIL À SECRETARIA DA CÂMARA. Apelação Criminal Nº 5000582-46.2018.8.21.0058/RS (Pauta: 650) RELATOR: Juiz de Direito ORLANDO FACCINI NETO

21/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NPT2CIV -> TJRS

17/01/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

10/01/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

30/10/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

09/10/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/10/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

28/09/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

11/09/2023, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

03/09/2023, 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

28/08/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

27/08/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

21/08/2023, 05:57

Expedição de mandado - CM0010

21/08/2023, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:27

Julgado procedente o pedido

17/08/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/05/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

15/05/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/05/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:03

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:02

Audiência preliminar realizada - Local Sala de Audiência 2 Vara Judicial - 25/04/2023 17:10. Refer. Evento 39

27/04/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2023, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/04/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2023, 12:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40

30/03/2023, 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

19/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2023, 15:48

Expedição de ofício

14/03/2023, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: CLAUDIA SIMONE DA SILVA MACHADO (por substituição em 15/03/2023 15:13:42)

14/03/2023, 16:17

Expedição de mandado - CM0010

14/03/2023, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

14/03/2023, 16:17

Expedição de mandado - CM0010

14/03/2023, 16:17

Audiência preliminar designada - Local Sala de Audiência 2 Vara Judicial - 25/04/2023 17:10

16/12/2022, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

16/12/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/12/2022, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/12/2022, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

16/12/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2022, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

10/08/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/08/2022, 08:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/08/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/08/2022, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/04/2022, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

18/04/2022, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

14/04/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/02/2022, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/02/2022, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/02/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/02/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 10:37

Juntada de certidão

14/02/2022, 10:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NPT2CIV

08/02/2022, 13:23

Juntada de íntegra do processo

08/02/2022, 13:23

Remetidos os Autos - NPT2CIV -> NUCDIGLOC

10/11/2021, 17:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/08/2021, 09:11

SENTENÇA

•17/08/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2022, 15:28