Execução Fiscal 5001026-49.2019.8.21.0089 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.450,95

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Candelária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDELARIA / RS

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE CANDELARIA / RS

CNPJ

Autor

A. C. BUGS & CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKELINE PORTO REHBEIN

CPF·Representa: Autor

TANAELA ELLWANGER MULLER

OAB/RS 086371·CPF·Representa: Autor

DGIULIA MARION

OAB/RS 112222·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA TURK

OAB/RS 105152·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52325413620258217000/TJRS

14/08/2025, 16:35

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/08/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/07/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 09:58

Remetidos os Autos - CCALC -> CND1CIV

02/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 11:21

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CND1CIV -> CCALC

19/05/2025, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

19/05/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

25/04/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 03:03

Todas as movimentações(66)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52325413620258217000/TJRS

14/08/2025, 16:35

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/08/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/07/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2024, 15:29

12/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 09:58

Remetidos os Autos - CCALC -> CND1CIV

02/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 11:21

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CND1CIV -> CCALC

19/05/2025, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

19/05/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

25/04/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/11/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

11/11/2024, 15:57

Publicação da Sentença - no dia 22/10/2024

22/10/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/10/2024, 08:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/10/2024

21/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: A. C. BUGS & CIA. LTDA. SENTENÇA Diante do pagamento e satisfação do objeto da lide, julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001026-49.2019.8.21.0089/RS

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024

18/10/2024, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

18/10/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

01/10/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/07/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2024, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/06/2024 16:23:31)

20/06/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 15:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/05/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMARA MUNICIPAL DE CANDELARIA / RS - EXCLUÍDA

22/04/2024, 10:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

22/04/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/12/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/12/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/09/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/02/2023, 01:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

01/12/2022, 08:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/11/2022, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

04/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 11:29

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CND1CIV

28/07/2022, 16:00

Juntada de íntegra do processo

28/07/2022, 16:00

Remetidos os Autos - CND1CIV -> NUCDIGLOC

21/02/2022, 15:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

31/08/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2023, 09:09