Execução Fiscal 5000438-03.2023.8.21.0089 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.357,65

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Candelária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDELARIA / RS

CNPJ

Autor

MCK CERTIFICACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKELINE PORTO REHBEIN

CPF·Representa: Autor

DGIULIA MARION

OAB/RS 112222·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BUTZGE

OAB/RS 031234·CPF·Representa: Autor

TANAELA ELLWANGER MULLER

OAB/RS 086371·CPF·Representa: Autor

PAULA CARULINA BUTZGE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JACKELINE PORTO REHBEIN

CPF·Representa: Autor

DGIULIA MARION

OAB/RS 112222·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BUTZGE

OAB/RS 031234·CPF·Representa: Autor

TANAELA ELLWANGER MULLER

OAB/RS 086371·CPF·Representa: Autor

PAULA CARULINA BUTZGE

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA TURK

OAB/RS 105152·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256387547 (Custas Finais ou Complementares)

14/02/2026, 10:05

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53429221420258217000/TJRS

06/11/2025, 20:28

Baixa Definitiva

06/11/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

27/10/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/09/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2025, 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 00:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/06/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/05/2025, 08:17

Remetidos os Autos - CCALC -> CND1CIV

16/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:08

Todas as movimentações(56)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256387547 (Custas Finais ou Complementares)

14/02/2026, 10:05

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53429221420258217000/TJRS

06/11/2025, 20:28

Baixa Definitiva

06/11/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

27/10/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 17:14

15/09/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2025, 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 00:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/06/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/05/2025, 08:17

Remetidos os Autos - CCALC -> CND1CIV

16/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:08

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CND1CIV -> CCALC

09/05/2025, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

09/05/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

17/04/2025, 12:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/11/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/11/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

11/11/2024, 15:57

Publicação da Sentença - no dia 22/10/2024

22/10/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/10/2024, 08:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/10/2024

21/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MCK CERTIFICACAO LTDA. SENTENÇA Diante do pagamento e satisfação do objeto da lide, julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000438-03.2023.8.21.0089/RS

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024

18/10/2024, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

27/09/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/07/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

24/06/2024, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2024, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/02/2024, 06:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/02/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/01/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/10/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/10/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/04/2023, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

15/03/2023, 09:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 12:15

Alterado o assunto processual

16/02/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 16:41