Apelação Cível 5014198-67.2023.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

MARIA BERNADETE DA ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMBE/ RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN

OAB/RS 083526·CPF·Representa: Réu

VINICIUS BIDONE VIANNA

OAB/RS 071437·CPF·Representa: Réu

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO

OAB/RS 112888·CPF·Representa: Réu

MARIA CECILIA BREIER

OAB/RS 045509·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN

OAB/RS 083526·CPF·Representa: Réu

VINICIUS BIDONE VIANNA

OAB/RS 071437·CPF·Representa: Réu

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO

OAB/RS 112888·CPF·Representa: Réu

MARIA CECILIA BREIER

OAB/RS 045509·CPF·Representa: Réu

LUCIANE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 091702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000940-49.2007.8.21.0073/RS - ref. ao(s) evento(s): 15, 25

18/07/2025, 13:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRI3CIV1

04/02/2025, 14:24

Transitado em Julgado

04/02/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/02/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/02/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

21/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

11/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2024, 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

31/10/2024, 12:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/10/2024, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00</b>

21/10/2024, 02:02

Todas as movimentações(27)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000940-49.2007.8.21.0073/RS - ref. ao(s) evento(s): 15, 25

18/07/2025, 13:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRI3CIV1

04/02/2025, 14:24

Transitado em Julgado

04/02/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/02/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 12:28

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 11:40

03/02/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

21/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

11/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2024, 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

31/10/2024, 12:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/10/2024, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00</b>

21/10/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 80

18/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

18/10/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC

16/09/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/09/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2024, 11:59

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLFC -> Sec2CCiv

11/09/2024, 20:04

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC

11/09/2024, 19:41

Alterado o assunto processual

11/09/2024, 19:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PSS para LFC)

11/09/2024, 19:41

Remetidos os Autos - GabPSS -> DProc

02/09/2024, 15:46

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 15:46