5001895-63.2023.8.21.0059

Apelação CívelInscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Jorge André Pereira Gailhard

Processos relacionados

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Partes do Processo

LAUSILENE DA SILVA VARGAS

CPF 015.***.***-84

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

CNPJ 92.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1

11/04/2024, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

11/04/2024, 14:03

5001895-63.2023.8.21.0059

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GabJAPG -> Sec10CCiv

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 337

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJAPG

legal