Recurso Especial 5000189-34.2012.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.151,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MK INDUSTRIA QUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA LUSA CADORE

CPF·Representa: Autor

DANIEL EARL NELSON

OAB/RS 045438·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA POLTRONIERI

OAB/RS 058395·CPF·Representa: Réu

DAVI LAUFFER

OAB/RS 088756·CPF·Representa: Réu

HAROLDO LAUFFER

OAB/RS 036876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

11/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido

09/06/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

09/06/2025, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 08:38

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/05/2025, 18:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 08:50

Decisão

•30/05/2025, 18:34

Acórdão

•30/05/2025, 18:34

Acórdão

•30/05/2025, 18:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/05/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 18:34

Certidão

•30/05/2025, 18:34

Decisão

•30/05/2025, 18:34

Decisão

•30/05/2025, 18:34

Sentença

•30/05/2025, 18:34

Decisão

•30/05/2025, 18:34