Agravo em Recurso Especial 5011810-41.2022.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 46.256,64

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROSIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE SIQUEIRA ANTUNES BURTET

OAB/RS 067590·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE TREVISAN

OAB/RS 057779·CPF·Representa: Autor

JULIANO RODRIGO POZZA

OAB/RS 066079·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALEXANDRE BARBOZA JUNQUEIRA

OAB/RS 027268·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 23:30

Não conhecido o recurso de ROSIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

05/09/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/08/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/08/2025, 12:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 23:30

Decisão

•08/08/2025, 12:51

Decisão

•08/08/2025, 12:51

Sentença

•08/08/2025, 12:51

Decisão

•08/08/2025, 12:51

Acórdão

•08/08/2025, 12:51

Decisão

•08/08/2025, 12:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/08/2025, 12:51

Decisão

•08/08/2025, 12:51