Apelação Cível 5151191-13.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 83.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CEREAIS CELIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Réu

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Réu

JULIANA SARMENTO CARDOSO

CPF·Representa: Réu

RAFAELI RAMIRES FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 56

26/08/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

22/07/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

22/07/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 56

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

08/07/2025, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

08/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

07/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/07/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/07/2025, 16:35

Recurso Extraordinário não admitido

04/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:15

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 56

26/08/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:35

22/07/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

22/07/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 56

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

08/07/2025, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

08/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

07/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/07/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/07/2025, 16:35

Recurso Extraordinário não admitido

04/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/07/2025, 16:15

Recurso Especial não admitido

04/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

09/06/2025, 02:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

06/06/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

02/05/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/05/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/04/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/03/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

27/02/2025, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2025, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b>

17/02/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 417

14/02/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/02/2025, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/01/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

26/11/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

25/11/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/11/2024, 23:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

04/11/2024, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2024, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

03/11/2024, 11:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/10/2024, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/10/2024, 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00</b>

21/10/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 514

18/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

18/10/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

03/09/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/09/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

30/08/2024, 16:10

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

29/08/2024, 13:23

Remetidos os Autos - GabJBSJ -> DProc

26/08/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 11:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/07/2025, 16:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/07/2025, 16:15

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 17:21

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 15:30

ACÓRDÃO

•03/11/2024, 11:03

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 16:10