Agravo em Recurso Especial 5000769-41.2020.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.705,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALFA DO BRASIL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

VALENCIO ARNULPHO NETTO

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL

Reu

CLOVIS FERNANDO DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILVANA FONTANS DOS REIS

OAB/RS 050118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/08/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

30/07/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de ALFA DO BRASIL CONSTRUTORA LTDA e VALENCIO ARNULPHO NETTO - SUCESSÃO

30/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 585003/2025

26/06/2025, 14:31

Protocolizada Petição 585003/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2025

26/06/2025, 14:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/06/2025

25/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502244710. Publicação prevista para 25/06/2025)

23/06/2025, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/06/2025, 16:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 19:40

Decisão

•17/06/2025, 16:27

Acórdão

•17/06/2025, 16:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/06/2025, 16:27

Decisão

•17/06/2025, 16:27

Decisão

•17/06/2025, 16:27

Certidão

•17/06/2025, 16:26

Decisão

•17/06/2025, 16:26

Sentença

•17/06/2025, 16:26

Decisão

•17/06/2025, 16:26

Decisão

•17/06/2025, 16:26

Decisão

•17/06/2025, 16:26

Decisão

•17/06/2025, 16:26