Agravo em Recurso Especial 5010680-35.2023.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.226,15

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUAIBA

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2026 Petição Nº 391556/2026 -

28/04/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 391556/2026. Publicação prevista para 28/04/2026)

24/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 391556/2026

24/04/2026, 13:01

Protocolizada Petição 391556/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/04/2026

24/04/2026, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

30/03/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO

30/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 17:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/02/2026, 13:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 20:00

Sentença

•09/02/2026, 13:12

Decisão

•09/02/2026, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 13:12

Decisão

•09/02/2026, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 13:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/02/2026, 13:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/02/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:12

Agravo

•09/02/2026, 13:12

Acórdão

•09/02/2026, 13:12

Decisão

•09/02/2026, 13:12