Recurso Especial 5021333-31.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCELO DA SILVA BALTAZAR

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO DA SILVA SILVEIRA

OAB/RS 049412·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MANIQUE TORELLY

OAB/RS 115529·CPF·Representa: Autor

RICARDO NEGRAO

OAB/SP 138723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 16:49

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

30/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/07/2025, 11:56

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 11:57

Decisão

•25/07/2025, 11:57

Decisão

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Sentença

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Decisão

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Decisão

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Acórdão

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Decisão

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Decisão

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Todos os documentos(19)

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Agravo

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Acórdão

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Decisão

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Decisão

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