Agravo em Recurso Especial 5000072-67.2012.8.21.0050 - TJRS | JusConsulta

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TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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ERLEI ORESTE BERNIERI

CPF

Autor

DIRLEI BERNIERI

CPF

Autor

ADEMIR JOSE BERNIERI

CPF

Autor

DORILDES GOETMS

CPF

Autor

NEUZA BERNIERI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GILBERTO CAPOANI JUNIOR

OAB/RS 074736·CPF·Representa: Autor

RENATA CAPOANI

OAB/RS 081900·CPF·Representa: Autor

DARLAN DALAVALE

OAB/RS 107873·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MAROZO ORTIGARA

OAB/RS 036475·CPF·Representa: Autor

FERNANDA OLTRAMARI

OAB/RS 032824·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ERLEI ORESTE BERNIERI

CPF

Autor

DIRLEI BERNIERI

CPF

Autor

ADEMIR JOSE BERNIERI

CPF

Autor

DORILDES GOETMS

CPF

Autor

NEUZA BERNIERI

CPF

Autor

ANA CLAUDIA VIANA

CPF

Autor

GILBERTO CAPOANI JUNIOR

CPF

Autor

RENATA CAPOANI

CPF

Autor

LEUCIR MERLO

CPF

Reu

IVETE CASANOVA MERLO

CPF

Reu

MARCELO TREVISO

CPF

Reu

VALDECIR TREVISO

CPF

Reu

DEVAIR SOSMAYER TREVISO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO BRAGA

CPF

Reu

MARIZA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

GILBERTO CAPOANI JUNIOR

OAB/RS 074736·CPF·Representa: Autor

RENATA CAPOANI

OAB/RS 081900·CPF·Representa: Autor

DARLAN DALAVALE

OAB/RS 107873·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MAROZO ORTIGARA

OAB/RS 036475·CPF·Representa: Autor

FERNANDA OLTRAMARI

OAB/RS 032824·CPF·Representa: Réu

VITOR UGO OLTRAMARI

OAB/RS 005599·CPF·Representa: Réu

ÁLVARO BERNARDI PES

OAB/RS 061243·CPF·Representa: Réu

ITAMAR ANTONIO MORETTI BASSO

OAB/RS 031921·CPF·Representa: Réu

WILLIAM AMARO NAZARI

OAB/RS 127850·CPF·Representa: Réu

GABRIELA BRAGA TREVISO

OAB/RS 052055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:19

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00134426/2026 - AgInt no AREsp 3052125/RS

06/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

16/03/2026, 18:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 237112/2026

16/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 237112/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/03/2026

16/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 198265/2026

09/03/2026, 11:01

Protocolizada Petição 198265/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/03/2026

09/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 155660/2026

25/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 155660/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2026

25/02/2026, 18:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/02/2026 Petição Nº 134426/2026 -

24/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 134426/2026. Publicação prevista para 24/02/2026)

20/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 134426/2026

20/02/2026, 16:11

Todas as movimentações(30)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:19

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00134426/2026 - AgInt no AREsp 3052125/RS

06/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 18:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2026, 18:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 237112/2026

16/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 237112/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/03/2026

16/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 198265/2026

09/03/2026, 11:01

Protocolizada Petição 198265/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/03/2026

09/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 155660/2026

25/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 155660/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2026

25/02/2026, 18:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/02/2026 Petição Nº 134426/2026 -

24/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 134426/2026. Publicação prevista para 24/02/2026)

20/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 134426/2026

20/02/2026, 16:11

Protocolizada Petição 134426/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/02/2026

20/02/2026, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2026

30/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2026

28/01/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

28/10/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

28/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 18:00

Determinada a distribuição do feito

24/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 16:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/09/2025, 12:59

Decisão

•19/09/2025, 12:59

Acórdão

•19/09/2025, 12:59

Decisão

•19/09/2025, 12:59

Acórdão

•19/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/09/2025, 12:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/09/2025, 12:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/09/2025, 12:59

Decisão

•19/09/2025, 12:59

Decisão

•19/09/2025, 12:59

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 18:00

Decisão

•19/09/2025, 12:59

Acórdão

•19/09/2025, 12:59

Decisão

•19/09/2025, 12:59

Acórdão

•19/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/09/2025, 12:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/09/2025, 12:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/09/2025, 12:59

Decisão

•19/09/2025, 12:59

Decisão

•19/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:59

Decisão

•19/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:58