Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5291753-22.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Rogério Gesta Leal

Partes do Processo

AIRTON HANDLER

CPF

Autor

CAROLINA HANDLER

CPF

Autor

ROBERTA SABANI HANDLER

CPF

Autor

RUDI DILON TESSMANN

CPF

Autor

FERNANDES FREDERICO LONGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO VESOLOSKI

OAB/RS 058285·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO EDINGER DE SOUZA SANTOS

OAB/RS 101976·CPF·Representa: Autor

DANILO KNIJNIK

OAB/RS 034445·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AIRTON HANDLER

CPF

Autor

CAROLINA HANDLER

CPF

Autor

ROBERTA SABANI HANDLER

CPF

Autor

RUDI DILON TESSMANN

CPF

Autor

FERNANDES FREDERICO LONGO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/08/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 663044/2025

23/07/2025, 20:01

Protocolizada Petição 663044/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/07/2025

23/07/2025, 19:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

17/07/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/07/2025, 01:01

Prejudicado o recurso de AIRTON HANDLER, CAROLINA HANDLER, FERNANDES FREDERICO LONGO, ROBERTA SABANI HANDLER e RUDI DILON TESSMANN

15/07/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025

15/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

07/03/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 184026/2025

07/03/2025, 08:41

Protocolizada Petição 184026/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 08:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/03/2025, 17:57

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 218195 (2011/0216053-0)

05/03/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/03/2025, 14:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/07/2025, 18:30

Acórdão

•05/03/2025, 14:25

Decisão

•05/03/2025, 14:25

Despacho

•05/03/2025, 14:25

Despacho

•05/03/2025, 14:25

Despacho

•05/03/2025, 14:25

Decisão

•05/03/2025, 14:25

Acórdão

•05/03/2025, 14:25

Despacho

•05/03/2025, 14:25

Despacho

•05/03/2025, 14:25