Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 5000555-98.2018.8.21.0111..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MOSTARDAS / RS
EXECUTADO: RITA SILVEIRA DA SILVA Local: Mostardas Data: 22/08/2024 EDITAL Nº 10066107680 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Mostardas. Processo: 5000555-98.2018.8.21.0111. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: MUNICÍPIO DE MOSTARDAS / RS. Parte Ré: RITA SILVEIRA DA SILVA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 14/11/2024 - Horário: 15h00min e 22/11/2024 - Horário: 15h00min, em que será alienado em público o seguinte bem: Um imóvel registrado no Registro de Imóveis de Mostardas/RS de matrícula n.°24.062, conforme descrição: um terreno urbano com a superfície de trezentos metros(300,00m²) situado na Rua Luiz Marcelino da Silva, lado ímpar, distante pelo lado direito 75,00 metros da esquina com a Rua Feliciano de Moura e pelo lado esquerdo 15,00 metros da esquina com a São Luiz, nesta cidade de Mostardas-RS, com as seguintes dimensões e confrontações: frente, ao nordeste, numa extensão de dez metros (10m) de largura, confronta-se com a rua Luiz Marcelino da Silva; pelo lado direito, ao sudeste, numa extensão de trinta metros (30m) de comprimento, confronta-se com lote onze (11); fundos, ao sudoeste, numa extensão de dez (10m) de largura, confronta-se com os lotes seis (6) e oito (8); e, pelo lado esquerdo, ao noroeste, numa extensão de trinta metros (30m) de comprimento, confronta-se com o lote dez (10). Cadastro: cadastrado administrativamente no setor cinco (5), quadra cinquenta e três (53), lote dez (10). Quarteirão: o quarteirão é formado pelas ruas: Luiz Marcelino da Silva, Feliciano de Moura São Luiz e Leo Luiz Velho. Proprietário: MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita no CGC/MF sob o n° 88.000.922/0001-40, com sede na Rua Bento Gonçalves, n° 1.020, nesta cidade de Mostardas-RS. Registro anterior: R-2/3.810 e AV-7/3.810, livro n° 2- Registro Geral, desse Ofício e R-1/24.062 (R- um/vinte e quatro mil e sessenta e dois) em dez de setembro de dois mil e dois (10-09- 2002). Título: compra e venda. Transmitente: Munícipio de Mostardas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/MF sob o n° 88.000.922/0001-40, com sede na Rua Bento Gonçalves, n° 1.020, nesta cidade de Mostardas-RS. Adquirentes: RITA SILVEIRA DA SILVA, brasileira, do lar, inscrita no CIC sob n° 388.365.300-44 e portadora da cédula de identidade RG nº 8041826499 – SSP/RS, residente e domiciliada na localidade de Barrosa, no município de Tavares-RS, casada com VICENTE LEONARDO DA SILVA, pelo regime da comunhão de bens, anteriormente à vigência da lei n° 6.515/77. Forma do Título: escritura pública de compra e venda n° 3.528, folha 126 e 127v, livro n° 27- transmissões, lavrada em 03- 09-2002, pelo serviço notarial de Mostardas-RS imóvel: o imóvel objeto dessa matrícula., na MODALIDADE HÍBRIDA, Local leilão presencial: Átrio do fórum, Av. Independência, 848, Centro, Mostardas/RS – CEP: 96.270-000, e no sítio eletrônico www.leiloes.rs, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 10% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade presencial e ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) www.leiloes.rs e, presencialmente, no Átrio do fórum, Av. Independência, 848, Centro, Mostardas/RS – CEP: 96.270-000, e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Mostardas, 22/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): ROGERIO KOTLINSKY RENNER.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000555-98.2018.8.21.0111/RS