Execução Fiscal 5000721-46.2003.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 295,86

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Autor

GETULIO MENDONCA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 105032·CPF·Representa: Autor

ALBERTO SEBASTIAO VIANNA

OAB/RS 111506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 14:47

Transitado em Julgado

11/12/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/12/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/11/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/10/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 23/10/2024

23/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/10/2024

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GETULIO MENDONCA DA SILVA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000721-46.2003.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 08:32

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

21/10/2024, 08:32

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

04/12/2023, 10:49

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

11/12/2024, 14:47

Transitado em Julgado

11/12/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/12/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/11/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:31

31/10/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 23/10/2024

23/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/10/2024

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GETULIO MENDONCA DA SILVA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000721-46.2003.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 08:32

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

21/10/2024, 08:32

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

04/12/2023, 10:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 47/2023-DF

20/11/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2023, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/01/2023, 16:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 15:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 13:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 08:11

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO2CIV

21/09/2022, 19:17

Juntada de íntegra do processo

21/09/2022, 19:17

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> NUCDIGLOC

16/09/2022, 13:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/09/2021, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 08:11