Execução Fiscal 5000043-83.2011.8.21.0104 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 510,48

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Horizontina

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HORIZONTINA / RS

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DA SILVA

CPF

Reu

NSS - TEC STAMP METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

05/05/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:50

Recebidos os autos - TJRS -> HZA2CIV Número: 50000438320118210104/TJRS

12/03/2026, 12:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000438320118210104/TJRS

17/12/2025, 19:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - HZA2CIV -> TJRS

04/08/2025, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

04/08/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

23/05/2025, 13:50

Todas as movimentações(115)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

05/05/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 16:56

23/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:50

Recebidos os autos - TJRS -> HZA2CIV Número: 50000438320118210104/TJRS

12/03/2026, 12:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000438320118210104/TJRS

17/12/2025, 19:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - HZA2CIV -> TJRS

04/08/2025, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

04/08/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

23/05/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 11:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

18/04/2025, 08:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

18/04/2025, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

28/03/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

28/03/2025, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/03/2025 até 13/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 29/2025-CGJ

07/03/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

24/02/2025, 08:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

03/02/2025, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

27/01/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/01/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/01/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

22/11/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

15/11/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/10/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 23/10/2024

23/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 23/10/2024

23/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/10/2024

22/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/10/2024

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PAULO CESAR DA SILVA SENTENÇA DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000043-83.2011.8.21.0104/RS

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NSS - TEC STAMP METALURGICA LTDA SENTENÇA DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000043-83.2011.8.21.0104/RS

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

21/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

21/10/2024, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

06/09/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

02/08/2024, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245599194 (Recolhimento de Condução)

01/08/2024, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

31/07/2024, 17:55

Expedição de mandado - CM0104

31/07/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

31/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54

01/07/2024, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

04/06/2024, 15:02

Expedição de mandado - CM0104

04/06/2024, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245360656 (Recolhimento de Condução)

01/05/2024, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/04/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/04/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

14/03/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40

22/02/2024, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

20/02/2024, 13:03

Expedição de mandado - CM0104

20/02/2024, 13:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245072880 (Recolhimento de Condução)

15/02/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/02/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

12/12/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/10/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

02/08/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NSS - TEC STAMP METALURGICA LTDA)

03/07/2023, 10:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CESAR DA SILVA)

03/07/2023, 10:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> HZA2CIV

03/07/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 20:44

Remetidos os Autos - HZA2CIV -> URCAJUD

26/06/2023, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 05:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2022, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/02/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/02/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:10

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> HZA2CIV

18/01/2022, 09:55

Juntada de íntegra do processo

18/01/2022, 09:55

Remetidos os Autos - HZA2CIV -> NUCDIGLOC

17/09/2021, 17:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/11/2020, 06:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:49

SENTENÇA

•20/10/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2023, 00:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 14:10