Execução Fiscal 5003092-11.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
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Data de Distribuição
10/02/2021
Valor da Causa
R$ 1.366,47
Órgão julgador
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS
CNPJ
90.***.***.0001-40
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Autor
SUELENE ALVES FERREIRA SOARES
CPF
021.***.***-59
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL POSCHI MACHADO
OAB/RS 054697
·
CPF
942.***.***-72
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·
Representa: Autor
JULIANO WEBER SABADIN
OAB/RS 059417
·
CPF
809.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
VINICIUS HERNANDES
OAB/RS 087207
·
CPF
011.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIA SCHNEIDER
OAB/RS 098511
·
CPF
028.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE
OAB/RS 026014
·
CPF
428.***.***-59
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (11)
Advogados / Representantes
(11)
RAFAEL POSCHI MACHADO
OAB/RS 054697
·
CPF
942.***.***-72
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·
Representa: Autor
JULIANO WEBER SABADIN
OAB/RS 059417
·
CPF
809.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
VINICIUS HERNANDES
OAB/RS 087207
·
CPF
011.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIA SCHNEIDER
OAB/RS 098511
·
CPF
028.***.***-23
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·
Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/03/2026, 18:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
25/02/2026, 14:24
CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE
OAB/RS 026014
·
CPF
428.***.***-59
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·
Representa: Autor
DEBORA COSTA SEQUEIRA
OAB/RS 073939
·
CPF
011.***.***-03
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·
Representa: Autor
CLEO REGIS SOUZA DA SILVA
OAB/RS 045638
·
CPF
550.***.***-04
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·
Representa: Autor
ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA
OAB/RS 076430
·
CPF
000.***.***-31
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·
Representa: Autor
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF
708.***.***-15
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·
Representa: Réu
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF
582.***.***-20
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·
Representa: Réu
SANDRO SANTOS DA SILVA
CPF
516.***.***-44
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita
28/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 15:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
03/11/2025, 12:36
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255628114
10/10/2025, 09:08
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/10/2025, 12:53
Juntada de peças digitalizadas
08/10/2025, 12:45
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUELENE ALVES FERREIRA SOARES)
06/10/2025, 15:27
Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV
06/10/2025, 15:27
Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD
02/10/2025, 15:45
Decisão Interlocutória
23/09/2025, 18:13
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025, 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/03/2026, 18:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
25/02/2026, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita
28/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 15:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
03/11/2025, 12:36
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255628114
10/10/2025, 09:08
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/10/2025, 12:53
Juntada de peças digitalizadas
08/10/2025, 12:45
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUELENE ALVES FERREIRA SOARES)
06/10/2025, 15:27
Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV
06/10/2025, 15:27
Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD
02/10/2025, 15:45
Decisão Interlocutória
23/09/2025, 18:13
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025, 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 13:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/05/2025, 23:59
Juntada de certidão
23/04/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025, 16:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2024
22/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003092-11.2017.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: SUELENE ALVES FERREIRA SOARES Local: Capão da Canoa Data: 21/10/2024 EDITAL Nº 10070216713 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5003092-11.2017.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: SUELENE ALVES FERREIRA SOARES. Objeto: Citação do(a) executado(a) SUELENE ALVES FERREIRA SOARES, CPF: 02138663159, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.366,47 (atualizada até 30/10/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 35361, datado de 16/10/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 21/10/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003092-11.2017.8.21.0141/RS
22/10/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024
21/10/2024, 09:13
Juntada de certidão
14/10/2024, 16:37
Juntada de peças digitalizadas
14/10/2024, 16:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 14/10/2024 16:31:23)
14/10/2024, 16:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
09/10/2024, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024, 02:46
Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV
03/09/2024, 23:26
Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD
15/08/2024, 15:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
12/08/2024, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 17:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024, 03:07
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/03/2024, 14:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
06/03/2024, 20:09
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
25/11/2023, 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 01:14
Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 01:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
01/09/2023, 18:39
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ
19/07/2023, 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023, 17:05
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023, 13:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
24/05/2023, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 17:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
27/02/2023, 09:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/02/2023, 18:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
26/10/2022, 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/09/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
02/09/2022, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 09:14
Juntada de íntegra do processo
25/08/2022, 22:10
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV
25/08/2022, 22:10
Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC
07/07/2022, 14:32
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
10/02/2021, 08:32
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
23/09/2025, 18:13
ATO ORDINATÓRIO
•
26/10/2023, 01:14
DESPACHO/DECISÃO
•
06/07/2023, 17:05
ATO ORDINATÓRIO
•
02/09/2022, 09:14