Execução Fiscal 5012837-39.2022.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.410,85

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

EDSON LUIZ TAUCHEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

23/03/2026, 10:40

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2026

12/02/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026

11/02/2026, 17:00

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/02/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/02/2026, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

06/02/2026, 00:18

Outras decisões

29/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

29/01/2026, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/11/2025, 10:02

Todas as movimentações(111)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

23/03/2026, 10:40

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2026

12/02/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026

11/02/2026, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 17:53

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/02/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/02/2026, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

06/02/2026, 00:18

Outras decisões

29/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

29/01/2026, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/11/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

28/11/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

26/11/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/10/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

06/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

03/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

03/10/2025, 13:17

Outras decisões

03/10/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 12:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

02/10/2025, 19:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON LUIZ TAUCHEN)

02/10/2025, 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 18:30

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

29/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

26/09/2025, 12:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/08/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/08/2025, 17:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

06/08/2025, 11:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

12/06/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

05/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

21/02/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2024

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5012837-39.2022.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: EDSON LUIZ TAUCHEN Local: Capão da Canoa Data: 21/10/2024 EDITAL Nº 10070212799 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5012837-39.2022.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: EDSON LUIZ TAUCHEN. Objeto: Citação do(a) executado(a) EDSON LUIZ TAUCHEN, CPF: 58832513072, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.410,85 (atualizada até 22/09/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 7835/2022, datado de 12/09/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 21/10/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012837-39.2022.8.21.0141/RS

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 05:42

Outras decisões

16/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

15/10/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

23/08/2024, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 42

01/08/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

28/06/2024, 18:37

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

21/06/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/05/2024, 13:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

14/03/2024, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

06/02/2024, 14:43

Expedição de mandado - CM0141

06/02/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/02/2024, 12:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 12:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235837113 (Recolhimento de Condução)

24/11/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:04

Outras decisões

08/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

08/11/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

28/07/2023, 16:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

20/07/2023, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 193/2023-CGJ

13/07/2023, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n° 25/2023-DF

16/06/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

22/02/2023, 09:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/01/2023, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/11/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:50