Execução Fiscal 5011276-66.2009.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5011276-66.2009.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

17/06/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/04/2025, 07:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/12/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 15:19

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/10/2024

23/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 22/10/2024

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: RINEU FURINI DESPACHO/DECISÃO 1. O Município postulou a penhora do imóvel. Em análise ao processo, em que pese se tratar de execução fiscal ajuizada em 2008, verifica-se que o executado Rineu não foi citado. Foi apresentada defesa da esposa/companheira do adquirente falecido (fls. 17 e ss. dos autos físicos), contudo não foi formalmente determinada sua inclusão no polo passivo. E, em setembro de 2016, foi deferido o prazo de 1 ano de suspensão nos termos do art. 40 da LEF (fl. 60 dos autos físicos). Deste modo, intime-se o Município para, a teor do art. 40, par. 4º da LEF, indique os marcos interruptivos da prescrição intercorrente, à luz das teses fixadas pelo STJ. 2. No silêncio, ou com renúncia de prazo, conclua-se para extinção pela prescrição intercorrente.

22/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico - 21/10/2024 15:01:18)

21/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

17/10/2024, 07:41

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 21:55

—

Advogados / Representantes(7)