Execução Fiscal 5000036-56.2012.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2020

Valor da Causa

R$ 8.394,88

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ

Autor

CARLOS DIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA BUSATO BARBACHAN

OAB/RS 095189·CPF·Representa: Autor

HELLEN CLEZAR DE SOUZA

OAB/RS 056096·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 092153·CPF·Representa: Autor

GREICY BOL DOS SANTOS

OAB/RS 112647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/05/2026, 00:02

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/01/2026, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

23/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 08:15

Juntada de certidão

23/01/2026, 08:13

Decisão Interlocutória

21/01/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

21/10/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

10/07/2025, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2025

25/06/2025, 02:26

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/05/2026, 00:02

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/01/2026, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:10

23/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 08:15

Juntada de certidão

23/01/2026, 08:13

Decisão Interlocutória

21/01/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

21/10/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

10/07/2025, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2025

25/06/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 07:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

24/10/2024, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2024 até 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 34/2024-DF

23/10/2024, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2024

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000036-56.2012.8.21.0072.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS EXECUTADO: CARLOS DIAS DA SILVA Local: Torres Data: 21/10/2024 EDITAL Nº 10070228934 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres. Processo: 5000036-56.2012.8.21.0072. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TORRES/RS. Parte Ré: CARLOS DIAS DA SILVA. Objeto: Citação do(a) executado(a) CARLOS DIAS DA SILVA, CPF: 02963093462, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 8.394,88 (atualizada até 26/11/2012), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1404, 1405, datado de 09/11/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Torres, 21/10/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): ANDRE SUHNEL DORNELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000036-56.2012.8.21.0072/RS

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2024, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/07/2024, 13:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/04/2024 até 02/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 47/2024_CGJ

27/03/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TES1CIV

18/12/2023, 19:47

Remetidos os Autos - TES1CIV -> URCAJUD

08/12/2023, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

16/11/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

20/08/2023, 03:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

21/07/2023, 11:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 26/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 207/2023-CGJ

19/07/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/07/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 16:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TES1CIV

11/07/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 19:54

Remetidos os Autos - TES1CIV -> URCAJUD

07/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/03/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

12/09/2022, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 18:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TES1CIV

22/03/2022, 13:19

Juntada de íntegra do processo

22/03/2022, 13:19

Remetidos os Autos - TES1CIV -> NUCDIGLOC

18/03/2022, 10:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/09/2020, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 13:28