Execução de Título Extrajudicial 5000078-54.2009.8.21.0026 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000078-54.2009.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ELETRO AR SERV COMERCIO ELETRICOS E REFRIGERACAO LTDA DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - O bem adjudicado ? uma máquina de sorvete expresso ?, foi entregue à exequente (evento 31, PET1). 2 - Realizada penhora via sistema SISBAJUD (evento 70, SISBAJUD2): Está pendente a intimação da parte executada acerca da constrição, pois realizadas sem sucesso várias tentativas de localização para sua intimação pessoal (já que revel) - eventos 81, 86, 100 e 105. Contudo, verifico que a restrição foi levada a efeito ainda em maio de 2023 e, até o momento, não houve qualquer insurgência da parte acerca da restrição da quantia. Ainda, desde a data da constrição, a parte exequente vem realizado tentativas de intimar pessoalmente a executada, já diligenciado, inclusive o endereço atualizado nesta data, considerando o cruzamento das informações com a Receita Federal: Considerando o acima relatado, assim como o fato de as alegações de impenhorabilidade estarem atreladas à essencialidade da quantia para a subsistência da parte executada ? pessoa física ? ou à necessidade de manutenção da empresa ? pessoa jurídica ?, somada ao longo período decorrido sem qualquer insurgência por parte da empresa executada, entendo por considerar que a quantia penhorada não é essencial ao desenvolvimento das atividades da executada, sendo possível sua liberação ao exequente, mediante alvará. 3 - Partes intimadas, sendo a executada por meio do Diário de Justiça eletrônico. 4 - Preclusa a decisão, e já apresentado pedido de expedição de alvará à parte exequente, desde já, vai deferido o pedido. Após, independente de nova conclusão, expeça-se alvará à parte exequente, para levantamento do valor atualizado vinculado à conta judicial n° 032038.5-79. Em seguida, intimem-se as partes, ciente a exequente de que em nada sendo requerido, a execução será considerada satisfeita, ocasionando sua extinção.

22/10/2024, 00:00

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Distribuído - Processo Administrativo Número: 52505261820258217000/TJRS

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> SCR3CIV

Remetidos os Autos - Custas - SCR3CIV -> CCALC

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/05/2025 até 22/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 79/2025-CGJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(39)