Agravo em Recurso Especial 5005285-63.2023.8.21.6001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 13:23

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Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL 010715•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 835989/2024

23/09/2024, 18:21

Protocolizada Petição 835989/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2024

23/09/2024, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024

20/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2024

18/09/2024, 20:30

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

18/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/08/2024, 13:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/08/2024, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/08/2024, 17:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 20:30

-

•13/08/2024, 17:11

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•13/08/2024, 17:11

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•13/08/2024, 17:11

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•13/08/2024, 17:11

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•13/08/2024, 17:11

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•13/08/2024, 17:11

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