Execução Fiscal 5000254-07.2017.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.855,55

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

ROGERIO CRUZ CABRAL

CPF

Reu

LEONEL CHAROPEM DEL VALLE

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALVADOR BORGES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALVADOR BORGES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FABIO DA COSTA NERY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

25/03/2026, 21:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2026, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/03/2026, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

12/03/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146

26/02/2026, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

21/02/2026, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 07:47

Todas as movimentações(161)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

25/03/2026, 21:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2026, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/03/2026, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 16:04

12/03/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146

26/02/2026, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

21/02/2026, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 07:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

26/01/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 134

05/11/2025, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

31/10/2025, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134 - Ciência Tácita

28/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

24/09/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

18/08/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

06/08/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2025, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

01/07/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/06/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

28/05/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

06/05/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

04/04/2025, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

04/04/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

28/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

07/03/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

10/02/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/02/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

05/02/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

22/01/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

09/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2025

23/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000254-07.2017.8.21.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: ROGERIO CRUZ CABRAL Local: Canela Data: 22/10/2024 EDITAL Nº 10070372530 Edital de Intimação da Penhora e AvaliaçãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 5000254-07.2017.8.21.0041. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CANELA / RS. Parte Ré: ROGERIO CRUZ CABRAL. Objeto: Intimação de ROGERIO CRUZ CABRAL, CPF: 02881164536, e respectivo(a) cônjuge, acerca da penhora e avaliação realizadas no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 15.791 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Canela, situado na Rua Cezare Vaccari, avaliado em R$ 262.000,00, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Canela, 22/10/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000254-07.2017.8.21.0041/RS

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024

22/10/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

01/10/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 06:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

04/09/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:10

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

26/08/2024, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

24/08/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

28/07/2024, 08:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/07/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

08/07/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

04/06/2024, 11:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

20/03/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

31/01/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 19:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/01/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

05/01/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

21/11/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/10/2023, 01:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

17/10/2023, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/05/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/02/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 09:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2022, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

04/10/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 11:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONEL CHAROPEM DEL VALLE - EXCLUÍDA

08/09/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/08/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 06:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2022, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2022, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/07/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:36

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:23

Juntada de íntegra do processo

23/06/2021, 13:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/10/2020, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2025, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 14:52

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2025, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 14:36

DESPACHO

•23/06/2021, 13:58