Procedimento do Juizado Especial Cível 5003009-59.2023.8.21.6001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 38.469,88

Órgão julgador

Juízo do 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LINO SERGIO DO LAGO FANTUZZI

CPF

Autor

IMPACTU'S PROMOTORA LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL BEATRIS RAUTER

OAB/RS 024172·CPF·Representa: Autor

CLARICE LANNER CARVALHO MERTENS

OAB/RS 053413·CPF·Representa: Autor

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES

OAB/RS 079635·CPF·Representa: Réu

FELIPE CRAVO SOUZA

OAB/RS 056343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2025, 23:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500258160

11/04/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

03/04/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 19:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500197520

20/03/2025, 15:58

Expedição de Alvará

12/03/2025, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/03/2025, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

11/03/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/02/2025, 06:22

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50002107220258216001/RS

27/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:35

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

15/04/2025, 23:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500258160

11/04/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

03/04/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:35

20/03/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 19:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500197520

20/03/2025, 15:58

Expedição de Alvará

12/03/2025, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/03/2025, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

11/03/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/02/2025, 06:22

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50002107220258216001/RS

27/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 19:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/01/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2025, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255031545

27/01/2025, 10:02

Baixa Definitiva

13/01/2025, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 79

13/01/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 79

20/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/12/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/12/2024, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2024, 14:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCV4 -> POA06JERT

09/12/2024, 17:31

Transitado em Julgado

09/12/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/12/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/12/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/11/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/11/2024, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:05</b>

23/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LINO SERGIO DO LAGO FANTUZZI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARICE LANNER CARVALHO MERTENS (OAB RS053413) ADVOGADO(A): RACHEL BEATRIS RAUTER (OAB RS024172) RECORRIDO: IMPACTU'S PROMOTORA LTDA (RÉU) RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE CRAVO SOUZA CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: FERNANDA NASARIO (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de outubro de 2024. Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 5 (CINCO) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003009-59.2023.8.21.6001/RS (Pauta: 629) RELATOR: Juiz de Direito RENAN ALEXANDRE IORIS

23/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 629

22/10/2024, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCV4

18/04/2024, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/04/2024, 02:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

25/03/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

24/10/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/10/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/09/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2023, 19:23

Outras decisões

04/09/2023, 11:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235578769 (Recurso Inominado)

11/08/2023, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/08/2023, 15:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 230/2023-CGJ

01/08/2023, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 230/2023-CGJ

31/07/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

31/07/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 00:52

Homologada a decisão do juiz leigo

12/07/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 02:01

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

09/07/2023, 10:33

Proferida decisão por juiz leigo

09/07/2023, 10:33

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2023, 17:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATA 1 - Evento 21 - Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - 14/06/2023 16:39:00

14/06/2023, 17:10

Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala VIRTUAL CISCO - 14/06/2023 16:15. Refer. Evento 7

14/06/2023, 16:39

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo

14/06/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/06/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/05/2023, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

26/05/2023, 10:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

26/05/2023, 10:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

23/05/2023, 10:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

23/05/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/05/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 9

17/05/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/05/2023, 15:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/05/2023, 21:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/05/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 21:08

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:38

Audiência de conciliação designada - Local Sala VIRTUAL CISCO - 14/06/2023 16:15

09/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:25

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/05/2023, 11:31

Outras decisões

09/05/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:47

PETIÇÃO

•10/12/2024, 14:45

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 15:29

EXTRATO DE ATA

•05/11/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:04

SENTENÇA

•26/09/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 11:30

SENTENÇA

•12/07/2023, 18:12

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/06/2023, 17:14

DESPACHO/OFÍCIO

•09/05/2023, 11:31