ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRS
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
13/01/2021
Valor da Causa
R$ 7.101,03
Órgão julgador
2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ
Autor
RECRIAR CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
Reu
ED DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR
CPF
Reu
MIRTES DE ARAUJO BARBOSA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor
CANDIDA SILVEIRA SAIBERT
OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor
LETICIA STRONGE PIRES
CPF·Representa: Autor
SIMONE DOS SANTOS NUNES
OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor
RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA
OAB/RS 120489·CPF·
Movimentações
Baixa Definitiva
27/11/2024, 13:37
Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024
27/11/2024, 13:37
Representa: Réu
RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA
OAB/RS 120489·CPF·Representa: Réu
GUILHERME RIGON BORBA
OAB/RS 120014·CPF·Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/11/2024, 00:13
Publicação da Sentença - no dia 24/10/2024
24/10/2024, 02:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 23/10/2024
23/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXECUTADO: RECRIAR CONSTRUÇÕES LTDA SENTENÇA Isto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso II, do CPC.
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027317-40.2011.8.21.0001/RS
23/10/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024
22/10/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
22/10/2024, 17:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
19/10/2024, 17:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/10/2024, 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
10/09/2024, 23:59
Declarada decadência ou prescrição
30/08/2024, 16:12
Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 35
30/08/2024, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença