Execução Fiscal 5027317-40.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.101,03

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

RECRIAR CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ED DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR

CPF

Reu

MIRTES DE ARAUJO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA

OAB/RS 120489·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA

OAB/RS 120489·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RIGON BORBA

OAB/RS 120014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

27/11/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/11/2024, 00:13

Publicação da Sentença - no dia 24/10/2024

24/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 23/10/2024

23/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RECRIAR CONSTRUÇÕES LTDA SENTENÇA Isto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027317-40.2011.8.21.0001/RS

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024

22/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

22/10/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

19/10/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/10/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

10/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2024, 16:12

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 35

30/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2024, 16:12

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

27/11/2024, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

27/11/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/11/2024, 00:13

Publicação da Sentença - no dia 24/10/2024

24/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 23/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 22:56

23/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RECRIAR CONSTRUÇÕES LTDA SENTENÇA Isto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027317-40.2011.8.21.0001/RS

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024

22/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

22/10/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

19/10/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/10/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

10/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2024, 16:12

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 35

30/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/09/2023, 02:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - OS 11/2023 - P e CGJ

15/09/2023, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 07:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 02:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/09/2023, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/05/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 22:56

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/03/2023, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/01/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio

19/01/2023, 20:12

Expedição de Carta pelo Correio

19/01/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

21/11/2022, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:54

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

28/07/2022, 14:10

Juntada de íntegra do processo

28/07/2022, 14:10

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

13/07/2022, 16:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/01/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 15:11