Execução Fiscal 5006494-36.2022.8.21.0041 - TJRS

Execução Fiscal 5006494-36.2022.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5006494-36.2022.8.21.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: HOTEL PAMPAS BY MANTRA SPE LTDA EXECUTADO: HOTEL FAZENDA PAMPAS LTDA EXECUTADO: JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A EXECUTADO: GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA EXECUTADO: MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA EXECUTADO: ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE EIRELI EXECUTADO: MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA EXECUTADO: MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA EXECUTADO: MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI Local: Canela Data: 23/10/2024 EDITAL Nº 10070483642 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 5006494-36.2022.8.21.0041. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CANELA / RS. Parte Ré: HOTEL PAMPAS BY MANTRA SPE LTDA, HOTEL FAZENDA PAMPAS LTDA, JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA, MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA, ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE EIRELI, MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA, MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA e MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI. Objeto: Citação do(a) executado(a) MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA, CNPJ: 13193353000105, MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA, CNPJ: 22525995000147 e MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI, CNPJ: 25190264000186, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 234.629,41 (atualizada até 02/10/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 105916/2022 até 105922/2022, 105935/2022 até 105937/2022, 105939/2022 até 105941/2022, 107743/2022 até 107787/2022, 105911/2022 até 105915/2022 datado de 11/08/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Canela, 23/10/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006494-36.2022.8.21.0041/RS

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 169 e 174 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 168, 170, 171, 172, 173

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 168, 170, 171, 172, 173

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão/despacho

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(178)