Execução Fiscal 5004867-33.2017.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5004867-33.2017.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: CRISTIANE ALVES EXECUTADO: EDEGAR DA SILVA E SILVA Local: Passo Fundo Data: 18/10/2024 EDITAL Nº 10070169469 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 12 de março de 2025 – às 14 horas 2º LEILÃO: 26 de março de 2025 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5004867- 33.2017.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO /RS move em face de EDGAR DA SILVA E SILVA E CRISTIANE ALVES: os direitos e ações sobre o imóvel: um terreno urbano, constituído pelo lote nº. 14 da quadra B, com a área superficial 357,70m², sem benfeitorias, situado nesta cidade, no Loteamento Hípica, na Vila Vera Cruz, com frente para a rua Machado de Assis, sem numeração definida, distando 20,00m da esquina com a rua Ludovico Della Mea, quarteirão formado por estas e mais a rua A e terras particulares, confrontando e medindo: ao NORTE, com parte do lote 12, onde mede 14,00m; ao SUL, frente para a rua Machado de Assis, onde mede 14,65m; ao LESTE, com o lote 13, onde mede 27,70; e, ao OESTE, com parte do lote 15, onde mede 23,40m; conforme matrícula 59.703, Livro nº. 2 – Registro Geral do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (R.3/59.703 – Promessa se Compra e venda, promitentes vendedores Pedro Luiz Santana e sua esposa Evanir Almeida Santana, promitente compradora Cristiane Alves, contrato particular assinado entre as partes em 21/05/1996, Av.4/59.703 - Código Nacional da Matrícula 09930.2.0059703-62). De conformidade com o Mandado (E71 MAND1) e o Auto de Avaliação (E73 CERTGM1): Endereço do imóvel: Rua Machado de Assis, 875, Vila Vera Cruz, Passo Fundo/RS (residencial). Sobre o terreno há uma edificação em alvenaria não averbada, de metragem não informada, de utilização mista, sendo a frente comercial e os fundos residencial, terreno aberto, calçada em concreto, logradouro asfaltado com ponto de ônibus em frente ao imóvel. Avaliado em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Ônus: débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravame: Av.5/59.703 – Penhora dos direitos e ações da promitente compradora, processo 5004867-33.2017.8. 21.0021, 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, credor Município de Passo Fundo, devedores Cristiane Alves e Edgar da Silva e Silva. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento. Taxa de leilão: 6% sobre o valor da arrematação. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus do interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente/despacho nos autos. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 18/10/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004867-33.2017.8.21.0021/RS

24/10/2024, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 290

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 272

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 283

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 276

Todas as movimentações(293)

Todos os documentos(22)