Execução de Título Extrajudicial 5000004-20.2004.8.21.0076 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000004-20.2004.8.21.0076 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: OLMERI VIANNA PEREIRA EXECUTADO: PEREIRA E HENRIQUES COMERCIO LTDA EXECUTADO: LUIS ANTÔNIO BELTRÃO HENRIQUES Local: Tupanciretã Data: 23/10/2024 EDITAL Nº 10070471818 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 12/12/2024 às 12:00 horas. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico:: 13/12/2024 às 12:00 horas. LOCAL: O leilão será realizado através do site www.regionalleiloes.com.br. Alessandro Fahrion Pinto, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50000042020048210076 que BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, CNPJ: 92702067000196 move contra OLMERI VIANNA PEREIRA, CPF: 39272907004, PEREIRA E HENRIQUES COMERCIO LTDA, CNPJ: 04548844000122 e LUIS ANTÔNIO BELTRÃO HENRIQUES, CPF: 23562200030, como segue: DESCRIÇÃO DOS BENS Lote 04: UMA CASA DE MADEIRA, coberta com telhas de barro, tipo francesas, com o respectivo terreno, na rua Felipe Amancio Licht, distante 25 metros da esquina com a rua Major Antonio José Silveira, medindo o terreno 21 metros (vinte e um metros) de frente por 27 metros (vinte e sete metros) de fundos, confrontando: ao OESTE, com a rua Felipe Amancio Licht; ao LESTE, com terreno de Brasilicia Lopes/ ao NORTE e SUL: com terrenos de Aristides V. Kruel; Localizado na quadra nº 40, lado ímpar, cuja quadra fica entre as ruas: Antonio Silveira, Paulino Aquino, Borges do Canto e Felipe Amancio Licht, conforme matricula nº 10.097 do Cartório de Registro de Imóveis de Tupanciretã/RS. ÔNUS DESCRITO NA MATRÍCULA: R.3 PENHORA em favor do processo 076/1.04.0000615-8 Valor Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) Valor Mínimo: R$ 165.006,00 (cento e sessenta e cinco mil e seis reais). PROPOSTAS: Conforme artigo 895 do Código de Processo Civil, os interessados em adquirir os bens objetos de leilão poderão apresentar proposta: I – até o inicio do 1º leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o 2º leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado preço vil. §1º - a proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25 % do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de bem imóvel. §2º - as propostas de aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária(SELIC) e as condições de pagamento do saldo. INTIMAÇÃO: Os devedores e conjugues, coproprietários de bem indivisível do qual tenha sido penhorado fração ideal, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre o bem gravado com tais direitos reais; o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre o bem com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução, o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada, o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre o direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, condômino e demais credores e ocupantes do imóvel, se houver; caso não sejam encontrados para coentificação, ficam desde já, cientificados por meio deste edital ou por qualquer meio idôneo acerca dos leilões aprazados, em conformidade com os incisos e parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. DESPESAS ARREMATAÇÃO: As despesas de arrematação ocorrem por conta do arrematante. Comissões em 06 % (seis porcento) para bens imóveis e 10% (dez porcento) para os bens móveis, sobre o maior lance ofertado pelo bem, ou conforme designado em cada processo. Cientes, também, que no ato da adjudicação, ou remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro na proporção de 2,0% (dois por cento) sobre o valor da avaliação ou conforme designado nos autos.. DEMAIS DISPOSIÇÕES: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado em verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial. O bem será adquirido livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, conforme estabelece o artigo 130 do CTN e nos artigos 1.499 do Código Civil, artigos 903, § 5º, I e artigo 908, §1º, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 141-II da Lei 11.101/05. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão cadastrar-se através do site www.regionalleiloes.com.br, com antecedência mínima de 48 horas, observadas e cumpridas as regras indicadas no referido site. Todos os atos realizados via internet ficarão sujeitos ao bom funcionamento do sistema, assumindo o interessado todos os riscos ao optar por esta forma de participação no leilão, ficando o Poder Judiciário e o Leiloeiro desde já, isentos de qualquer responsabilidade. A publicidade dos atos dar-se-á através da publicação da integra do presente edital na página oficial do Leiloeiro (www.regionalleiloes.com.br), nos molde do art. 887, §2º do CPC e afixação do mesmo nos locais de costume. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Tupanciretã, 23 de Outubro de 2024. SERVIDOR(A): JULIO CESAR BENTO PEREIRA FILHO JUIZ(A): LEONARDO BAES LINO DE SOUZA Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000004-20.2004.8.21.0076/RS

24/10/2024, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 207

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 207

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 207

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 161

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 188

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

Todas as movimentações(213)