Execução Fiscal 5003187-56.2023.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 75.994,37

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDIO VOGEL FILHO

CPF

Reu

CLAUDIO VOGEL FILHO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIA HELENA CUNHA DE SA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/09/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

02/09/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

28/08/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2025

08/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025

04/07/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/06/2025, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

22/06/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SBC2CIV

16/06/2025, 02:30

Todas as movimentações(101)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/09/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

02/09/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

28/08/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 12:45

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2025

08/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025

04/07/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/06/2025, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

22/06/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SBC2CIV

16/06/2025, 02:30

Remetidos os Autos - SBC2CIV -> URCAJUD

11/06/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 79

02/06/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

24/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/05/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

07/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 71

28/04/2025, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

14/04/2025, 17:10

Expedição de mandado - CM0068

14/04/2025, 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

14/04/2025, 13:24

Expedição de mandado - CM0008

07/04/2025, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

07/04/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

14/03/2025, 19:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/03/2025 até 20/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 37/2025-CGJ

13/03/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

08/03/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 57

24/02/2025, 12:18

Expedição de mandado - CM0008

04/02/2025, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

04/02/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/02/2025, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

04/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

27/01/2025, 00:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003187-56.2023.8.21.0068.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: CLAUDIO VOGEL FILHO & CIA LTDA EXECUTADO: CLÁUDIO VOGEL FILHO Local: São Sebastião do Caí Data: 22/10/2024 EDITAL Nº 10070334135 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí. Processo: 5003187-56.2023.8.21.0068. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: CLAUDIO VOGEL FILHO & CIA LTDA e CLÁUDIO VOGEL FILHO. Objeto: Citação do(a) executado(a) CLAUDIO VOGEL FILHO & CIA LTDA, CNPJ: 73694762000109 e CLÁUDIO VOGEL FILHO, CPF: 82409820000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 75.994,37 (atualizada até 06/06/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2128200 e 22170259 (DATs: 1280021052 e 1280021117), datado de 17/05/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Sebastião do Caí, 22/10/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIA RAMOS CANALI. JUIZ(A): CAROLINA ERTEL WEIRICH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003187-56.2023.8.21.0068/RS

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024

22/10/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

09/10/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

07/09/2024, 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

29/08/2024, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

29/08/2024, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/08/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

13/08/2024, 08:45

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/07/2024, 17:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/07/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/07/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/07/2024, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/07/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 12:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SBC2CIV

09/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:10

Remetidos os Autos - SBC2CIV -> URCAJUD

04/07/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/06/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

07/06/2024, 07:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

24/04/2024, 14:55

Expedição de mandado - CM0068

24/04/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

16/04/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

06/03/2024, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

14/02/2024, 16:11

Expedição de mandado - CM0008

14/02/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

22/09/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 4

17/07/2023, 08:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: HAMILTON JOSE DE AZEVEDO (por substituição em 17/07/2023 08:43:54)

23/06/2023, 13:52

Expedição de mandado - CM0068

23/06/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 14:17