Execução Fiscal 5000365-60.2009.8.21.0044 - TJRS

Execução Fiscal 5000365-60.2009.8.21.0044 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000365-60.2009.8.21.0044.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROCA HOTEL LTDA Local: Encantado Data: 30/09/2024 EDITAL Nº 10068723188 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado. Processo: 5000365-60.2009.8.21.0044. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Parte Ré: ROCA HOTEL LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 14/11/2024 às 14h 28/11/2024 às 14h, em que será alienado em público o seguinte bem: O sub-lote 04 do Lote 01 da quadra 13, sendo um terreno urbano com a área superficial de 1.125,00m², contendo um prédio/edificação, situado na Rua Rio Branco, n° 177, nesta cidade de Roca Sales/RS, distante 19,00 metros da esquina com a Ferrovia Tronco Sul S/A, compreendido no quarteirão formado pelas ruas Rio Branco, Clemente, Eliseu Orlandini e Pe. Fernando Steffen, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário, pela frente ao Sul, na extensão de 22,50 metros com a Rua Rio Branco; faz ângulo de 90°, a Leste, na extensão de 50,00 metros com o Sub-lote 02 do lote 01 da quadra 13; faz ângulo de 90°, a Norte, na extensão de 22,50 metros com os lotes 04 e 03 da quadra 13; faz ângulo de 90°, a Oeste, na extensão de 50,00 metros, com o sub-lote 01 do lote 01 da quadra 13, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90°, matrícula n° 3.812 do RI de Roca Sales/RS, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em 10/11/2023., na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.scheidleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. No primeiro leilão (1ª data) o(s) bem(ns) só poderão ser arrematados pelo valor da avaliação. No segundo leilão (2ª data), serão aceitos lances a partir do lance mínimo, inadmitido o preço vil, conforme expressa o artigo 891 CPC. Caso não estipulado pelo juiz, considera-se vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, caso não estipulado pelo juiz, considera-se vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 05% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) www.scheidleiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Todas as informações necessárias para a participação no leilão, bem como, quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail: [email protected] e/ou telefone: (51) 98945-6449. Encantado, 30/09/2024. SERVIDOR(A): BERENICE DOS SANTOS PEREIRA. JUIZ(A): VANESSA AZEVEDO BENTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000365-60.2009.8.21.0044/RS

25/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 78

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Todas as movimentações(84)