Execução Fiscal 5021416-18.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 189.369,39

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

BBENS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

DALLASANTA - EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRAGA EICHENBERG

OAB/RS 048756·CPF·Representa: Réu

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/RS 081128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245919780 (Custas Finais ou Complementares)

01/03/2025, 11:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53658655920248217000/TJRS

09/12/2024, 20:19

Baixa Definitiva

09/12/2024, 19:34

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

27/11/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/11/2024, 00:13

Publicação da Sentença - no dia 24/10/2024

24/10/2024, 02:30

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

23/10/2024, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 23/10/2024

23/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BBENS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021416-18.2016.8.21.0001/RS

23/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

22/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024

22/10/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

22/10/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/10/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

16/09/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(36)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245919780 (Custas Finais ou Complementares)

01/03/2025, 11:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53658655920248217000/TJRS

09/12/2024, 20:19

Baixa Definitiva

09/12/2024, 19:34

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

27/11/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 14:36

15/11/2024, 00:13

Publicação da Sentença - no dia 24/10/2024

24/10/2024, 02:30

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

23/10/2024, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 23/10/2024

23/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BBENS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021416-18.2016.8.21.0001/RS

23/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

22/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024

22/10/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

22/10/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/10/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

16/09/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/09/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/05/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/05/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/05/2023, 06:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

02/05/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - DALLASANTA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (RS048756 - LUCAS BRAGA EICHENBERG)

10/04/2023, 17:51

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

29/03/2023, 22:13

Juntada de íntegra do processo

29/03/2023, 22:13

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

02/03/2023, 16:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/01/2021, 19:14