Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005894-96.2022.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

WAGNER HENRIQUE DA CUNHA PIERETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAREN DE VASCONCELLOS DAUBERMANN

CPF·Representa: Autor

CAMILA SANTOS DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

PAULA BITTENCOURT ORSI

CPF·Representa: Autor

RAQUEL MARCHIORI DIAS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

KAREN DE VASCONCELLOS DAUBERMANN

CPF·Representa: Autor

CAMILA SANTOS DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

PAULA BITTENCOURT ORSI

CPF·Representa: Autor

RAQUEL MARCHIORI DIAS

CPF·Representa: Autor

LUCAS OLIVEIRA MACHADO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO MENDONCA PINTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

VALERIO DE ABREU FERNANDES

OAB/RS 053337·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de mandado - CM0014

20/05/2026, 07:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

20/05/2026, 07:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

12/05/2026, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

29/04/2026, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

29/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

28/04/2026, 02:31

Outras decisões

27/04/2026, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 12:33

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

10/03/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

03/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

02/03/2026, 02:14

Todas as movimentações(135)

Expedição de mandado - CM0014

20/05/2026, 07:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

20/05/2026, 07:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

12/05/2026, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 10:36

29/04/2026, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

29/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

28/04/2026, 02:31

Outras decisões

27/04/2026, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 12:33

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

10/03/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

03/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

02/03/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

20/02/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

18/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

13/02/2026, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

16/12/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

03/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

02/12/2025, 02:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

01/12/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/12/2025, 15:37

Extinta a punibilidade por prescrição

01/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para decisão/despacho - 21/11/2025 16:04:57)

27/11/2025, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

20/11/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 94

27/10/2025, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

17/10/2025, 21:55

Expedição de mandado - CM0014

17/10/2025, 21:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

18/09/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/08/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WAGNER HENRIQUE DA CUNHA PIERETTI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/03/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

17/03/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/03/2025, 23:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/02/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2025, 17:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WAGNER HENRIQUE DA CUNHA PIERETTI - DENUNCIADO

17/02/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

18/12/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/12/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/11/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

29/10/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

27/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2024

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: WAGNER HENRIQUE DA CUNHA PIERETTI Local: Esteio Data: 24/10/2024 EDITAL Nº 10070538124 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do réu WAGNER HENRIQUE DA CUNHA PIERETTI, CPF: 81646674049, nascido em 03/08/1980, filho de MARGARETE DA CUNHA PIERETTI, incurso nas sanções do(s) Art. 30 do Decreto Lei N° 2848 de 1940, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Esteio, 24 de Outubro de 2024. Servidor:CIBELE FERNANDES DE MORAES. Juiz: ⁣FLAVIA MACIEL PINHEIRO GIORA Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5005894-96.2022.8.21.0014/RS

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024

24/10/2024, 13:47

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - JECRIM - 24/10/2024 16:55. Refer. Evento 32

18/10/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/10/2024, 23:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

16/10/2024, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2024, 15:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

14/10/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

10/10/2024, 22:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 51

07/10/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/09/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

25/09/2024, 17:42

Expedição de mandado - CM0039

25/09/2024, 17:42

Expedição de mandado - CM0014

25/09/2024, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

25/09/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:30

Juntada de certidão

19/09/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

17/09/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/09/2024, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

06/09/2024, 15:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

06/09/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - WAGNER HENRIQUE DA CUNHA PIERETTI (RS053337 - VALERIO DE ABREU FERNANDES)

05/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

22/08/2024, 15:52

Expedição de mandado - CM0014

16/08/2024, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

16/08/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2024, 11:19

Expedição de ofício

16/08/2024, 11:19

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - JECRIM - 24/10/2024 16:55

16/08/2024, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/07/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/06/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 18:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (EIO1CR1J para EIO2CR1J) - Motivo: Resolução nº 1479/2023-COMAG

07/11/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/06/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/06/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 13:12

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CRIMINAL - 08/05/2023 14:00. Refer. Evento 8

10/05/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/05/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

02/05/2023, 14:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

02/05/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/04/2023, 14:06

Expedição de ofício

13/04/2023, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

13/04/2023, 14:04

Expedição de mandado - CM0014

13/04/2023, 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CRIMINAL - 08/05/2023 14:00

11/04/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/08/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/08/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/08/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 19:39

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - TERMO CIRCUNSTANCIADO Número: 50057935920228210014/RS

28/07/2022, 16:41

Distribuído por dependência - Número: 50057935920228210014/RS

18/07/2022, 10:36

SENTENÇA

•01/12/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 18:21