Execução Fiscal 5002353-85.2023.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.601,48

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ

Autor

CLEITON PRESTES GUEDES

CPF

Reu

CANCELA-GUEDES-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE TAVARES BATISTA

OAB/RS 099120·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA ZUHEIR BADRA GUERRA

CPF·Representa: Réu

LUCAS MARTINS RIGHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

02/03/2026, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/02/2026, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/01/2026, 00:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

14/01/2026, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/09/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(44)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

02/03/2026, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/02/2026, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 22:19

29/01/2026, 00:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

14/01/2026, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/09/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2025, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/05/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:48

Juntada de certidão

03/04/2025, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2024

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50023538520238210025.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS EXECUTADO: CANCELA-GUEDES-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Local: Santana do Livramento Data: 24/10/2024 EDITAL Nº 10070564257 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 DIAS Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 50023538520238210025. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS e RÉ(U) CANCELA-GUEDES-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CANCELA-GUEDES-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 91332379000192 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.601,48, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2100068096,2100068097,2100068098,2100068099,2100068100, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santana do Livramento, 24/10/2024. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002353-85.2023.8.21.0025/RS

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024

24/10/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/04/2024, 08:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/03/2024 até 05/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2024-CGJ

04/03/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV1CIV

18/12/2023, 17:12

Remetidos os Autos - SIV1CIV -> URCAJUD

18/12/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/12/2023, 09:42

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

30/10/2023, 19:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

24/10/2023, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/10/2023 até 09/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 299/2023 - CGJ

01/10/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

20/08/2023, 03:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 20:41