Execução Fiscal 5000291-38.2014.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.041,40

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Carazinho

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CRISTIANO KOCHENBORGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THELSON BARROS MOTTA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THELSON BARROS MOTTA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

MARCELO MARTINS PITON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/04/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/04/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/03/2026, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

17/03/2026, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

16/03/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/03/2026, 17:12

Decisão Interlocutória

13/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50759276620268217000/TJRS

13/03/2026, 09:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50759276620268217000/TJRS

11/03/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/02/2026, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

23/02/2026, 16:24

Todas as movimentações(153)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/04/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/04/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/03/2026, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

17/03/2026, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 15:14

16/03/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/03/2026, 17:12

Decisão Interlocutória

13/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50759276620268217000/TJRS

13/03/2026, 09:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50759276620268217000/TJRS

11/03/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/02/2026, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

23/02/2026, 16:24

Decisão Interlocutória

20/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

08/01/2026, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

03/11/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255653634

21/10/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2025, 14:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANO KOCHENBORGER)

17/10/2025, 09:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CIO02

17/10/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:58

Remetidos os Autos - CIO02 -> URCAJUD

16/09/2025, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

01/08/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANO KOCHENBORGER)

02/06/2025, 18:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CIO02

02/06/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:15

Remetidos os Autos - CIO02 -> URCAJUD

02/06/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:31

Decisão Interlocutória

19/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/05/2025, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

18/03/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:10

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500182355

06/03/2025, 16:53

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500182352

06/03/2025, 16:53

Decisão Interlocutória

28/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/02/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

13/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/12/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

29/10/2024, 14:21

Intimação por Edital

29/10/2024, 12:11

Juntada de certidão

29/10/2024, 12:10

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2024, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2025

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50002913820148210009.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: CRISTIANO KOCHENBORGER Local: Carazinho Data: 24/10/2024 EDITAL Nº 10070582704 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Carazinho. Prazo de: 30 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50002913820148210009. Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e CRISTIANO KOCHENBORGER. Objeto: Intimação de CRISTIANO KOCHENBORGER, CPF: 93963750049 da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) NU PAGAMENTOS - IP, no(s) montante(s) de R$ 447,97 e R$ 14,00, inclusive para, querendo, manifeste-se no PRAZO DE 05 DIAS, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido(a) ainda de que a indisponibilidade foi convertida em penhora, passando a fluir o PRAZO DE TRINTA DIAS para opor embargos à execução, a contar da efetiva intimação. Carazinho, 24/10/2024. SERVIDOR(A): IZABEL CRISTINA MEZZOMO. JUIZ(A): ABEL DOS SANTOS RODRIGUES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000291-38.2014.8.21.0009/RS

25/10/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024

24/10/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/10/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

21/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:24

Decisão Interlocutória

14/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/08/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

26/08/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/08/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

07/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/07/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

27/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245776915

27/07/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245776898

27/07/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2024, 15:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANO KOCHENBORGER)

25/07/2024, 12:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CIO02

25/07/2024, 12:44

Decisão Interlocutória

17/06/2024, 12:55

Remetidos os Autos - CIO02 -> URCAJUD

17/06/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

09/04/2024, 18:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/01/2024

02/01/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

22/08/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:44

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500329651

04/08/2023, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51705939820228217000/TJRS

03/08/2023, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/08/2023, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/06/2023, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2023, 03:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51705939820228217000/TJRS

06/06/2023, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/03/2023, 06:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2023, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/12/2022, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/12/2022, 12:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 18:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 15:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 12:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/10/2022, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51705939820228217000/TJRS

11/10/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/09/2022, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51705939820228217000/TJRS

29/08/2022, 21:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/08/2022, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:20

Decisão Interlocutória

09/08/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/07/2022, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/07/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/07/2022, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/07/2022, 13:51

Decisão Interlocutória

14/07/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/07/2022, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/07/2022, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/07/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/07/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CIO02

17/06/2022, 16:19

Juntada de íntegra do processo

17/06/2022, 16:19

Remetidos os Autos - CIO02 -> NUCDIGLOC

02/12/2021, 15:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/10/2020, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 10:23