Execução Fiscal 5033316-03.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.557,81

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

ALMERINDA JOAQUINA ALMEIDA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CHRIST

OAB/RS 044985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024

28/11/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/11/2024, 00:30

Publicação da Sentença - no dia 28/10/2024

28/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/10/2024

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALMERINDA JOAQUINA ALMEIDA DA CONCEICAO SENTENÇA Isso posto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033316-03.2013.8.21.0001/RS

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024

24/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

24/10/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/10/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/03/2024, 01:12

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

28/11/2024, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024

28/11/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/11/2024, 00:30

Publicação da Sentença - no dia 28/10/2024

28/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 13:17

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALMERINDA JOAQUINA ALMEIDA DA CONCEICAO SENTENÇA Isso posto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033316-03.2013.8.21.0001/RS

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024

24/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

24/10/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/10/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/01/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/04/2023, 08:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

20/04/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:47

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

11/01/2023, 16:20

Juntada de íntegra do processo

11/01/2023, 16:20

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

06/01/2023, 10:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/01/2023, 08:23