Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003793-03.2019.8.21.0011 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003793-03.2019.8.21.0011 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CLAUDIR VALÉRIO ANTONELLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADALTRO CEZAR SANTOS DE LIMA (OAB RS031474) ADVOGADO(A): KARINA VANZAN DA SILVA (OAB RS116159) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: PATRICIA PEZERICO ANTONELLO (INTERESSADO) INTERESSADO: RENATO FUMAGALLI PORTELLA (INTERESSADO) INTERESSADO: ALBERTO ANTONIO VALÉRIO ANTONELLO (INTERESSADO) INTERESSADO: PAULO HENRIQUE BRAZACA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2024. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 05 (CINCO) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 11 (ONZE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003793-03.2019.8.21.0011/RS (Pauta: 92) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA

25/10/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> CZA1JE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(17)