—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 880,41

Órgão julgador

2ª Relatoria da Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

ABILIO REIS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ

Reu

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5095588-47.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 36, 41

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Transitado em Julgado - 02/12/2024 13:43:02)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50955884720248210001/RS

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Todas as movimentações(43)