Recurso de Medida Cautelar Cível 5008991-44.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 366,26

Órgão julgador

2ª Relatoria da Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDER FREITAG

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO LOCATELLI TRAMONTINA

OAB/RS 131062·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2025, 17:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5201576-57.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18, 29

15/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado

15/01/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/12/2024, 00:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 52015765720248210001/RS

26/11/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/11/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

12/11/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/11/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/11/2024, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/11/2024, 17:52

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

15/01/2025, 17:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5201576-57.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18, 29

15/01/2025, 17:23

Transitado em Julgado

15/01/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/12/2024, 00:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 52015765720248210001/RS

Documentos

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 14:52

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 17:52

26/11/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/11/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

12/11/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/11/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/11/2024, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/11/2024, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>

25/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDER FREITAG ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO LOCATELLI TRAMONTINA (OAB RS131062) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2024. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 05 (CINCO) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 11 (ONZE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008991-44.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 150) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA

25/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 150

24/10/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/10/2024, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/10/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/10/2024, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/10/2024, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

02/10/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 00:24

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 52015765720248210001/RS

01/10/2024, 00:24

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 15:12

Distribuído por dependência - Número: 52015765720248210001/RS

19/09/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 00:24

AGRAVO

•19/09/2024, 14:41