Monitória 5002959-85.2023.8.21.0002 - TJRS

Monitória 5002959-85.2023.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51080210420258217000/TJRS

28/04/2025, 17:31

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:20

Remetidos os Autos - CCALC -> ALG1CIV

28/04/2025, 14:00

Remetidos os Autos - Custas - ALG1CIV -> CCALC

13/03/2025, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2025

13/03/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/02/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/11/2024, 00:31

Publicação da Sentença - no dia 28/10/2024

28/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/10/2024

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: LUIZ AUGUSTO MELLO AQUINO SENTENÇA 80 - MONITÓRIA Nº 5002959-85.2023.8.21.0002/RS Ante o exposto, resolvo o mérito forte no artigo 487, I do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo no valor indicado na inicial, sobre o qual incidirá juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária pela variação do IGP-M/FGV, a partir da data do vencimento. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, que fixo em 10% sobre do débito, conforme disposto no art. 82, §2º, e art. 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se o credor para apresentar cálculo atualizado e, após, o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do débito, sob pena de ser acrescida multa de 10%. Não havendo o pagamento voluntário do débito, aplica-se-lhe a multa percentual de 10% sobre o montante da condenação, forte no art. 523, § 1.º, do referido diploma processual, com imediata expedição de mandado de penhora e avaliação (na forma do § 3.º do supracitado artigo) e, logrando êxito esse, intimando-se, de imediato, o executado para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024

24/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

24/10/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/10/2024, 00:27

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 14:42

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