Execução Fiscal 5001046-96.2020.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.059,52

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

GILBERTO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS

OAB/RS 082339·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS

OAB/RS 082339·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

VINICIUS GONCALVES FICH

OAB/RS 095261·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR RIBAS

OAB/RS 122312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53794037320258217000/TJRS

04/12/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 83

02/09/2025, 08:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/07/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500484537

17/07/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

15/07/2025, 03:16

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/07/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

14/07/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/07/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2025, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 82

11/07/2025, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 15:58

Todas as movimentações(97)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53794037320258217000/TJRS

04/12/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 83

02/09/2025, 08:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 17:03

20/07/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500484537

17/07/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

15/07/2025, 03:16

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/07/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

14/07/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/07/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2025, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 82

11/07/2025, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 12:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255403199

11/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

11/07/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - GILBERTO RIBEIRO DA SILVA (RS122312 - JULIO CESAR RIBAS)

09/07/2025, 16:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO RIBEIRO DA SILVA)

08/07/2025, 14:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR1CIV

08/07/2025, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2025, 18:10

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> URCAJUD

02/07/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/07/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 08:05

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50010469620208210059/TJRS

07/02/2025, 08:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50010469620208210059/TJRS

13/11/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): Sergio Douglas Mazzetti Reis PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari APELADO: GILBERTO RIBEIRO DA SILVA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 06 de novembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5001046-96.2020.8.21.0059/RS (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

28/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

18/09/2024, 16:22

Alterado o assunto processual

18/09/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/09/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

19/07/2024, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 16:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 17:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/01/2024, 21:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/10/2023, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

17/10/2023, 09:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/05/2023, 18:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/12/2022, 17:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 16:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/04/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 13:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

21/02/2022, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

28/05/2021, 15:13

Expedição de mandado - CM0059

28/05/2021, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/04/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/04/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

26/03/2021, 07:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

26/09/2020, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/09/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 09:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/09/2020, 06:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/08/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 10:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 17:32

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 08:38

SENTENÇA

•22/07/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 10:23