Agravo em Recurso Especial 5012846-21.2022.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 48.358,80

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

STRUTTURA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DALLA ZEN BORGES

OAB/RS 059355·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

09/04/2026, 12:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

09/04/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 17:40

Determinada a distribuição do feito

07/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2026, 15:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/12/2025, 12:19

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2026, 17:40

Decisão

•18/12/2025, 12:18

Acórdão

•18/12/2025, 12:18

Acórdão

•18/12/2025, 12:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/12/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:18

Decisão

•18/12/2025, 12:18

Decisão

•18/12/2025, 12:18

Sentença

•18/12/2025, 12:18