Execução Fiscal 5000065-75.2006.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 777,37

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Autor

VALDIR SANTANA DIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/09/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

01/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:24

Juntada de ofício cumprido

01/09/2025, 16:24

Expedição de ofício

18/08/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/08/2025, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

04/08/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 16:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIR SANTANA DIAS)

01/08/2025, 03:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

01/08/2025, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:10

Todas as movimentações(99)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/09/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

01/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:24

Juntada de ofício cumprido

01/09/2025, 16:24

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:44

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18/08/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/08/2025, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

04/08/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 16:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIR SANTANA DIAS)

01/08/2025, 03:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

01/08/2025, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:10

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

31/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/06/2025, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

17/06/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:51

Alterado o assunto processual

02/06/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:18

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500354208

23/05/2025, 14:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500354217

23/05/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/04/2025, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

10/04/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 06:06

Alterado o assunto processual

14/03/2025, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2025

28/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50000657520068210021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: VALDIR SANTANA DIAS Local: Passo Fundo Data: 25/10/2024 EDITAL Nº 10070616256 Edital de Intimação da penhoraPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Prazo de: 30 dias. Processo: 50000657520068210021. Partes: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS e VALDIR SANTANA DIAS. Objeto: Intimação de VALDIR SANTANA DIAS, CNPJ: 04580947000170 da penhora de valores pelo sistema SISBAJUD, realizada no processo acima referido na Caixa Econômica Federal no valor de R$ 204,27, para oposição de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Passo Fundo-RS, 25/10/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000065-75.2006.8.21.0021/RS

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2024

25/10/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/09/2024, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

23/09/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 03:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

19/09/2024, 20:54

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

19/09/2024, 20:54

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

19/09/2024, 20:54

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

13/09/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

04/09/2024, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/08/2024, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

30/08/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2024, 18:25

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

28/08/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

15/08/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/08/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:53

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/08/2023, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

11/08/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

10/08/2023, 18:30

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

10/08/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/08/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/08/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:09

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2023, 03:00

Alterado o assunto processual

28/04/2023, 18:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/02/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

07/02/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/02/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

03/02/2023, 09:00

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

01/02/2023, 17:54

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/01/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/01/2023, 10:13

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/07/2022, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/07/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 19:16

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/12/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 18:14

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:51

Juntada de íntegra do processo

01/12/2021, 13:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/11/2020, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 18:19

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 18:19

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01

DESPACHO

•01/12/2021, 13:01